Faturas: Sorteio de carros vai ser transmitido pela televisão. Sai um por semana

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O sorteio semanal de prémios para os consumidores que pedem faturas com o seu número de contribuinte deverá ser transmitido pela televisão. O primeiro será sorteado no final de março e visará as faturas emitidas durante a primeira semana de janeiro.

Ao benefício fiscal em IRS que em 2013 foi concedido a todos os contribuintes que associaram o seu NIF às faturas de salões de cabeleireiro, reparações de carros e de motos e de restaurantes, junta-se este ano a possibilidade de qualquer consumidor final poder ganhar prémios caso peça a fatura quando adquire um bem ou serviço.

A regulamentação do sorteio será definida pelo Conselho de Ministros durante este mês, segundo adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mas sabe-se já que serão atribuídos prémios todas as semanas e que são “elegíveis” todas as faturas relativas a gastos no supermercado, papelaria, nos transportes, parque de estacionamento, restaurante ou na loja de eletrodomésticos.

Que tipo de prémios vão ser sorteados?

Esta questão só ficará fechada quando for aprovada a regulamentação do concurso – o que acontecerá ainda este mês – e tudo aponta que se trate de carros. Será atribuído um por semana.

Vão ser carros novos? E de que cilindrada?

Esta é outra das questões que aguarda a regulamentação final do concurso, mas tudo aponta para que se tratem de carros novos. Os detalhes dos carros (como a cilindrada) não estão ainda definidos.

Como vão ser adquiridos estes carros e quanto vão custar?

Tudo indica que será delineado um regime especial de contratação para adquirir estes prémios. Não se sabe ainda qual a verba que vai ser gastas, mas a expetativa é que o aumento de receita do IVA que a emissão de faturas deverá gerar, compense largamente as despesas com o sorteio.

Que faturas são aceites?

São elegíveis todas as faturas independentemente do sector de atividade, desde que emitidas desde 1 de janeiro e tenham associado o NIF do consumidor. As faturas relativas a aquisições efetuadas no âmbito da atividade das empresas não serão consideradas.

O contribuinte é obrigado a guardar todas as faturas para fazer prova, caso seja premiado?

Não. O objetivo é que o o sorteio funcione de forma muito simples, pelo que bastará ao consumidor exigir a fatura com o seu NIF para ficar automaticamente habilitado. Após a transmissão da fatura à AT (o que deve acontecer até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão) esta passa a ser elegível.

Como serão sorteadas as faturas?

O sistema que está a ser concebido prevê a atribuição de um número único a cada fatura que seja validamente inserida no Portal da AT. Os contribuintes serão informados destes números com pelo menos uma semana de antecedência face à realização do sorteio.

Como é que os contribuintes são avisados destes números e do prémio, caso ganhem?

A informação correspondente a cada contribuinte será disponibilizada na sua página pessoal no Portal da AT, à qual pode aceder com a password que utiliza para tratar das restantes questões fiscais. Esta informação poderá também chegar por e-mail e SMS. Se um contribuinte for contemplado com o prémio semanal e não o reclamar (porque não se apercebeu ou não utiliza nenhuma daquelas formas de comunicação com a administração fiscal), o fisco far-lhe-á na mesma chegar a informação, seja por carta, telefonema ou com uma visita.

Qual é a durabilidade da fatura? Se tiver data de janeiro vale até ao último sorteio?

Não. Semanalmente será feito um sorteio que terá em conta as faturas correspondentes a uma determinada semana. Ou seja, as faturas emitidas na primeira semana de janeiro serão sorteadas até ao final de março. Concluído este primeiro sorteio, aquelas faturas já não entram no seguinte.

O consumidor pode, “partir” uma compra de 100 euros em 10 faturas de 10 euros cada, aumentando assim a probabilidade de ganhar um prémio?

Dificilmente este tipo de esquema conseguirá ser concretizado porque o regulamento do sorteio deverá ter regras específicas sobre esta matéria para travar este tipo de situações.

Onde será feito o sorteio?

Esta é outra das questões que está ainda a ser analisado, mas é possível que este venha a ser transmitido pela televisão.

E se o prémio não for reclamado pelo vencedor?

O sorteio está a ser pensado de forma a que todas as semanas seja atribuído um prémio. Para tal, as regras deverão contemplar um sistema que permita a entrega do prémio a um outro contribuinte, caso o primeiro contemplado o recuse.

Há alguma hipótese de serem sorteados carros usados, que tenham sido afetos ao serviço do Estado ou que tenham sido penhorados?

Não. O objetivo é que, sendo o prémio um carro, este seja novo.

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