Reivindicações

FESAP defende aumento de salários em 2020

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abrãao, numa manifestação. Foto: José Sena Goulão/Lusa
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abrãao, numa manifestação. Foto: José Sena Goulão/Lusa

Uma das principais exigências dos sindicatos é um aumento salarial para todos os trabalhadores da administração pública entre os 3 e os 4%.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, defende a necessidade de “virar a página”, com aumentos salariais na função pública já em 2020 e a retoma da negociação coletiva.

“É altura de virar a página. Temos um Governo novo, acabou o discurso – esperamos todos – da reposição de direitos e de rendimentos, quando efetivamente a reposição dos rendimentos está muito aquém daquilo que era expectável, se houvesse normalidade na negociação coletiva e nos aumentos salariais”, avançou.

O secretário-geral da FESAP e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (Sintap) falava hoje, em Angra do Heroísmo, nos Açores, numa conferência de imprensa em que apresentou algumas das reivindicações que a federação vai levar ao novo Governo da República.

Uma das principais exigências dos sindicatos é um aumento salarial para todos os trabalhadores da administração pública entre os 3 e os 4%.

“Há 10 anos que não somos aumentados e nestes últimos 10 anos houve uma desvalorização dos salários na ordem dos 15% e daí que a proposta de aumento para todos tenha a ver com a necessidade de alguma reposição do poder de compra dos trabalhadores dos serviços públicos”, apontou José Abraão.

A FESAP propõe ainda um aumento do salário mínimo pago na função pública para os 683,03 euros e uma correção no salário dos assistentes técnicos, que após os impostos têm um salário líquido inferior ao salário mínimo nacional.

“Nos últimos anos, quiseram-nos impor uma política de baixos salários e a administração pública e os empregos públicos só serão mais atrativos se as pessoas tiverem uma carreira e se tiverem um salário compatível com as suas necessidades”, sublinhou o sindicalista.

José Abraão apontou ainda como prioridade a progressão nas carreiras, alegando que “não faz sentido que haja carreiras, cuja progressão se faça em média de 10 em 10 anos e se chegue ao topo ao fim de 70, 80 ou 90 [anos]”.

Por outro lado, frisou a importância de se criarem vínculos únicos nos hospitais EPE, sublinhando que ainda existem trabalhadores que são discriminados.

“É evidente que ganhámos as 35 horas, mas não foi para todos os trabalhadores. Há ainda hoje por resolver o problema do descongelamento na progressão dos contratos individuais de trabalho, que a partir do dia 01 de julho de 2018 passaram a ter uma carreira em tudo idêntica à dos contratos de trabalho em funções públicas. Há muita gente a fazer 40 horas ainda hoje”, salientou.

O secretário-geral da FESAP reivindicou também maior transparência na escolha de dirigentes na administração pública, criticando o atual modelo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

“Há uma necessidade urgente de despartidarizar os dirigentes da administração pública e isso só se faz valorizando o princípio da competência e não aquilo que temos hoje”, sustentou.

A FESAP vai propor ainda a alteração do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), o reforço de recursos humanos na ADSE para reduzir atrasos nos reembolsos (que em alguns casos já ultrapassam os 90 dias), o combate à precariedade e a autorização de aposentações sem penalizações pelo fator de sustentabilidade para quem tem pelo menos 60 anos e 40 de descontos.

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