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ADSE: Filhos com mais de 25 anos podem manter-se pagando 20 euros

Fotografia: Nuno Fox
Fotografia: Nuno Fox

Novo regulamento que vai permitir alargar a ADSE ao novos beneficiários deve estar em vigor entre maio e o início do verão.

Entre maio e o início do verão, a ADSE deve começar a receber novos beneficiários, já que o sistema vai ser aberto aos cônjuges dos funcionários públicos e aos filhos entre os 26 e os 30 anos. Mas a manutenção dos dependentes desta idade terá um custo fixo adicional. O seu valor não está fechado, mas a proposta – que será ainda objeto de negociações – aponta para um montante da ordem dos 20 euros.

O decreto-lei que atualmente enquadra a tipologia de beneficiários da ADSE não permite que usufruam deste subsistema de saúde os cônjuges de funcionários públicos que se encontrem abrangidos por outro regime de proteção social (o que genericamente sucede com todas as pessoas que trabalham) ou os filhos maiores de 18 anos (idade que pode se estendida até aos 26 quando se encontrem a estudar). De fora estão ainda os trabalhadores com contrato individual de trabalho e a prestar funções em empresas públicas, nomeadamente hospitais EPE.

No novo regulamento estas limitações são revogadas abrindo-se caminho a que o universo de beneficiários possa alargar-se a estas pessoas. Os moldes em que a inscrição dos cônjuges na ADSE vai ser permitida estão ainda a ser desenhados, nomeadamente a idade limite para esta inscrição e o seu custo. Um dos cenários coloca este limite nos 60 anos (o plano de atividades chegou a apontar para os 65), mas a solução não agrada à Federação dos Sindicatos da Administração Pública, que considera o limite elevado.

Em comunicado, a Fesap diz esperar que esse limite “venha a situar-se bastante abaixo dos 60 anos”, uma vez que, possibilitar a entrada até uma idade em que “claramente as necessidades de cuidados e assistência médica são manifestamente maiores, não contribuirá em nada para melhorar a sustentabilidade do sistema”. Ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap acrescentou que “se vão ser 60 ou 55 anos ou outra idade é algo que tem de ser discutido com os representantes dos beneficiários”. A discussão do novo modelo ao nível do Conselho Geral e de Supervisão (estrutura onde os representantes dos beneficiários terão assento) é também o que exige Helena Rodrigues, presidente do STE.

A par da idade, os dirigentes sindicais querem também ser ouvidos em relação à contribuição que vai ser pedida aos cônjuges e que segundo José Abraão referiu ao Dinheiro Vivo oscilará entre os 2% a 2,5% da sua remuneração. O motivo para que este desconto seja inferior aos 3,5% que um funcionário faz habitualmente, tem a ver com o facto de naquele caso a contribuição abranger apenas o próprio – enquanto o beneficiário titular desconta para todo o agregado (caso este seja elegível para beneficiar).
No caso dos dependentes, passará a ser possível manter na ADSE os filhos até aos 30 anos, desde que não trabalhem e se encontrem a viver com os pais. Para tal, o progenitor beneficiário titular, será chamado a pagar um valor extra além dos 3,5% que desconta mensalmente. Esse valor será fixo e por dependente. Este é outro dos pontos que deverá ser chamado à discussão que ocorrerá depois de composto o Conselho Geral e de Supervisão – o que se espera que aconteça em breve. Mas relativamente a esta matéria, a Fesap já manifestou publicamente a sua discordância porque entende que na maioria dos casos estarão em causa situações de fragilidade socioeconómica, para com os quais a ADSE, sendo um sistema solidário, deveria aceitar um acesso sem custos adicionais.

O novo regime permitirá ainda a integração na ADSE dos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

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