Entrevista Dinheiro Vivo

Filipe Lowndes Marques: “Para muitas PME o brexit será um rombo”

O presidente da Câmara de Comércio Luso-Britânica, Filipe Lowndes Marques
(João Silva/ Gobal Imagens )
O presidente da Câmara de Comércio Luso-Britânica, Filipe Lowndes Marques (João Silva/ Gobal Imagens )

O advogado que lidera a Câmara de Comércio Luso-Britânica está preocupado com indefinição. Lamenta instabilidade fiscal e aponta oportunidades por cá.

Todos os dias temos novidades que empurram o brexit ora para a frente ora para trás, ora com ora sem acordo… Como é que espera que isto acabe?

Isso é a pergunta para 1 milhão. Neste momento, a situação parece tão volátil, muda todos os dias… ainda há pouco (quinta-feira), Boris Johnson disse que recusaria pedir nova extensão e se o quisessem os ingleses que escolhessem outro. Eu acho que se está a arriscar. Ele não é a figura mais adorada no Reino Unido (RU), mas aqueles 21 deputados conservadores que inacreditavelmente foram obrigados a deixar de sê-lo – e quase todos são políticos experientes, com história no partido conservador, num partido conservador mais abrangente, não tão radical nas suas ideias, não é um pequeno grupo de radicais – Boris Johnson prescindir deles dá um sinal muito errado a Inglaterra. O país precisava de alguém que procurasse a união que não tem existido nestes dois anos e o que acontece é exatamente o contrário. Ainda por cima, aquilo de que acusam estes deputados é exatamente o que fizeram a Theresa May – já nenhum destes lá estaria se o tivessem feito com eles… Expulsá-los é de uma arrogância disparatada! E todo este caminho é preocupante.

Quando Boris Johnson foi eleito – e creio que foi também por isso que o próprio irmão dele saiu esta semana –, achava-se que isto de sair sem acordo era conversa. Ele era pragmático, alegadamente na Câmara de Londres fez um bom trabalho e achava-se que ao chegar a altura ele voltaria a esse registo. Ora tem acontecido exatamente o contrário. O governo diz que não vai alterar o acordo ou oferecer alternativas: o plano é sair a 31 de outubro e sem acordo. Ou então tudo isto é uma estratégia muitíssimo arriscada para dar a ideia de estarem dispostos a tudo de modo que, no Conselho Europeu, os outros países fiquem aflitos e lhes deem o que eles querem.

Mas a saída é inevitável?

Eu acho que sim, infelizmente. Não sei se um novo referendo com três hipóteses – ficar, sair sem acordo ou sair com acordo – alteraria alguma coisa… Acho que haveria uma maioria para sair com acordo, uns 35% a 40% quereriam ficar, outra fatia semelhante sair sem acordo e o resto votaria para sair com acordo. E então os que queriam ficar escolheriam o meio-termo. Sinceramente, acho que há uma ideia errada de que novo referendo faria voltar tudo atrás e que muitos votariam bremain. Acredito que voltava a ganhar o brexit. Mas foi um erro o referendo ser aquela hipótese tão binária: ficar era ficar tudo igual, enquanto a hipótese de sair, como se vê, tem mil e uma conotações diferentes. Boris Johnson diz que se não sair sem acordo está a desrespeitar o voto dos ingleses, mas não parece óbvio que a ideia daquela pequena maioria fosse sair sem acordo e ainda assim sem transtornar a vida interna.

É ingénuo pensar que uma saída sem acordo não a transtornaria. Desde logo pela questão da Irlanda.

Sim, a questão da Irlanda só mostra que ninguém esperava o sim. Como é possível que em teoria pessoas tão capazes e inteligentes não o vissem? Houve um compromisso para não haver fronteiras entre Irlanda e Irlanda do Norte. E agora?

E Escócia, cujo voto para se desligar do Reino Unido não passou por uma unha negra, não pode trazer também questões?

Este caminho do Boris Johnson está a potenciar muito esse risco… mas não sei se no momento da verdade isso passava. Nem tão pouco que a União Europeia (UE) aceitasse uma Escócia saída do RU. Esta ideia de se poder saltar fora do país e depois juntar-se como independente à UE é difícil. Por outro lado, há o mito de que com o petróleo do norte a Escócia é autossuficiente, mas a verdade é que a Escócia depende muito mais do que recebe do que do que dá ao RU.

É uma questão semelhante à Catalunha.

Exatamente. Com a agravante de que a Escócia é a região do Reino Unido com mais desempregados, não é um centro industrial que puxe todo o país.

Imagino que o brexit tem levado muita gente a pedir ajuda à Câmara de Comércio Luso-Britânica (CCLB). Esse movimento tem abrandado ou aumentou com Boris Johnson?

Não especialmente. Os sócios da CCLB são empresas e parece-me que já está toda a gente um bocadinho farta. E por outro lado continua a haver total indefinição sobre o que acontecerá. O conjunto das câmaras inglesas encomendou um estudo à Ernst&Young para avaliar o impacto do brexit em quem tem relações comerciais com o RU e a conclusão foi que quase ninguém está preparado para o que aí vem. Porque estamos a falar de pequenas e médias empresas (PME). Ora se eu for uma grande empresa, consigo preparar-me, tenho dinheiro para investir e preparar soluções, contratar equipas para antecipar o que fazer se houver novas regras, taxas, etc. As PME não, portanto estão à espera para ver. O problema é que pode ser tarde, sobretudo se for uma decisão mais radical e dramática.

Mas então nessa indefinição como é que a câmara de comércio ajuda quem vos procura?

Tentamos fazer ver às autoridades que essas empresas precisam de ajuda porque sozinhas não conseguirão. Há imensas movimentações políticas mas os governos não têm noção de como isso afeta na prática estas empresas – que não podem ser esquecidas. E estão a sê-lo…

Estamos todos focados na parte política e pouco no resto?

Isso. E a embaixada está muito focada na parte das pessoas – e bem, porque é uma parte importantíssima, mas não há foco similar para as empresas. E em parte isso é porque ninguém sabe o que vai ser. Porque em relação aos trabalhadores haverá sempre solução, não haverá expulsão dos portugueses em massa no dia seguinte, como nós não expulsaremos os britânicos que aqui vivem, é mais um trabalho de descansar as pessoas, ninguém será radical nessa frente – nem mesmo o governo de Boris Johnson. E como dizem muitos portugueses que conheço em Inglaterra, se nos expulsarem a todos quem faz este trabalho? Onde arranjam enfermeiros e médicos?

O embaixador britânico, pouco depois de chegar a Portugal, e recordando os números – mais de 400 mil portugueses vivem, trabalham e ou estudam no Reino Unido e 50 mil britânicos vivem cá, além dos 3 milhões turistas/ano que recebemos –, dizia que haverá sempre lugar para quem tem talento.

E para quem está disposto a trabalhar. Haverá talvez mais burocracia.

Mas emigrantes há em todo o lado.

Sim e a vida das pessoas não será muito afetada. Já as empresas…

O RU é o 4.º maior destino de exportações de bens portuguesas e o maior em exportações de serviços, mas a CIP antecipa que possa haver uma redução de 15% a 30% com a saída. Isso preocupa-o?

Preocupa, neste cenário preocupa! Porque tenhamos noção: se Inglaterra, por vontade própria ou por inação, sai sem acordo, em teoria no dia seguinte há tarifas alfandegárias de um lado para o outro. Nós estamos habituados a mandar vir coisas da Amazon sem pestanejar mas dos EUA não. Se numa coisa tão prosaica como esta dá chatice, há muitas empresas portuguesas para quem exportar para o RU é fundamental. Vai ser um enorme rombo.

Mas é viável pensar que isso acontece a 1 de novembro?

Não. Eles dizem que sim, mas não.

E os números são credíveis?

Não são o que se aplicará a 1 de novembro, mas numa perspetiva otimista diria que o número estará no limite inferior. Vai ter impacto e será maior nas PME – não será na Galp, na Autoeuropa… mas na PME que dependia muito disso para as suas receitas e que nestes dois anos não esteve a pensar para onde iria se não pudesse vender para o Reino Unido.

Apesar de tudo a aliança entre Portugal e RU, com 645 anos, a mais antiga do mundo, continua forte. O volume do comércio bilateral tem crescido quase 50% nos últimos 5 anos.

Grande parte disso é turismo e em princípio aí não mudará.

Já há abrandamento…

Sim, porque a libra desvalorizou-se. Eu tenho um filho a estudar lá e não me queixo dessa depreciação… mas sim, este verão houve muito mais ingleses que ficaram no país nas férias em vez de ir para fora, porque é diferente a libra a 1,30 ou abaixo de 1,10. E se não houver acordo vai piorar.

Mas vê que haja no brexit oportunidades para as empresas portuguesas e para a nossa economia?

Não vejo que isto provoque um deteriorar das relações de 645 anos, vamos continuar a ser muito amigos, mas Portugal não pode ter um regime especial com os ingleses à margem da UE. Estamos totalmente nas mãos do que a Europa decidir.

Mas pode haver empresas que decidam trocar Londres por Lisboa, investidores que optem por nós?

Acho difícil, infelizmente. Porque o nosso sistema e os reguladores dizem as coisas certas mas em Portugal exercer uma atividade regulada é muito complicado. Os nossos reguladores estão a fazer um esforço por ter uma visão mais aberta e flexível a novos negócios e oportunidades, mas ainda não perceberam por completo os erros de antes da crise. Ou seja, antes, é justo dizer que talvez não houvesse tanto rigor quanto deveria e depois, a lição foi que devíamos ser extra-super-rigorosos. Mesmo onde isso não se justifica, onde é contraproducente até para o país, para o desenvolvimento de uma atividade, e não afeta os clientes e não põe em causa o mercado. Mas mais rigor e cuidado não significa que não se deva usar alguma flexibilidade – não é facilitismo – para potenciar Portugal. Seríamos um dos países óbvios – temos uma população altamente qualificada, que fala lindamente inglês, o sol e a comida ajudam à escolha… mas era preciso termos essa abertura.

Até porque, historicamente, sempre fomos dos países mais abertos a novas tecnologias. Fomos inovadores no Multibanco, na Via Verde, na quantidade de utilizadores de telemóveis. Éramos os primeiros a agarrar as novidades e hoje continua a haver a vontade mas há demasiados obstáculos.

Quais são as piores queixas que lhe fazem sobre Portugal? Burocracia, instabilidade fiscal?

O sistema fiscal não ajuda, não. Mesmo as holdings portuguesas que se mudam para a Holanda não é por pagarem muito menos impostos, é porque ali sabem com o que contam. Temos um sistema complicado, incerto, creio que houve pouca visão nisso. Houve alguma no anterior governo, mas é sempre difícil os nossos políticos admitirem o que os anteriores fizeram bem. É politiquice e é de todos.

O que espera do resultado das próximas legislativas?

Acho que não será muito diferente do que é hoje. E este governo tem o grande mérito de não ter aplicado medidas que chocassem se tomadas por um governo mais à direita, conseguindo ainda assim o apoio de partidos muito mais à esquerda para as aplicar. Talvez atirando alguns rebuçados, mas quantas medidas tomou o PS nestes 4 anos que seria chocante o PSD ter tomado?

Há rebuçados caros.

Sim mas o PSD também atirou rebuçados no passado. Eu acho que o anterior governo teve um mérito que provavelmente foi o que o derrubou, de dizer que isto não iria ser muito diferente, foi honesto – e mesmo assim foi o partido mais votado. E cada vez mais as pessoas admiram políticos que não dizem o que queremos ouvir mas o que acham que é verdade ou que é certo.

Mas era preferível para as empresas, para os investidores que planeiam vir para cá, uma maioria PS ou um governo de compromissos como o atual?

Assumindo que o PS continuaria uma trajetória semelhante à que teve, é preferível que não tenha de atirar rebuçados à esquerda. O que acho extraordinário é que nunca se tenha levantado a questão dos impostos. Porque este governo não mexeu mais nos impostos diretos mas mexeu-se nos indiretos, que afetam mais a quem tem menos dinheiro, uns cêntimos na gasolina afetam quem está a contar tostões. É um imposto cego.

E mexer no IRC, era desejável?

É a mesma lógica. Fala-se demagogicamente na Zona Franca da Madeira porque as empresas pagam uma percentagem muito menor do que as do continente. Mas desde logo essas empresas não podem ter atividade em Portugal – logo não cria desigualdade – e depois, se elas não estiverem ali, estão noutro lado a pagar esses 5%. É melhor ter 5% de qualquer coisa do que 20% de zero! No IRC ainda temos um pouco esta visão de que se uma empresa ganha muito está a prejudicar os trabalhadores, tem de ser castigada. Quando se a empresa produz muitos rendimentos, em teoria, isso é bom para toda a gente.

Quais diria que são as virtudes e os pecados do tecido empresarial português e da banca?

Nós temos muito boas empresas que ainda não deram o salto da velha empresa familiar para algo mais profissional e institucionalizado que permita sobreviver à passagem das gerações. É natural, e humano, que, se eu crio uma empresa, queira passá-la para os filhos e os netos.

Mas é preciso que a gestão, mesmo que familiar, se profissionalize.

Isso. E foi isso que aconteceu em algumas que tinham potencial para dar o salto, como a Sonae, a Jerónimo Martins, a Amorim, tiveram essa visão de preparar a sucessão mas entender que essa só faz sentido se os sucessores fizerem sentido.

E na banca?

Não é propriamente culpa nossa, porque as regras vêm todas da Europa, mas antigamente um banco ou um casino eram negócios onde não se podia perder dinheiro. Isso acabou. Nos casinos com o jogo online e nos bancos porque o nível de compliance, a regulação que se impõe afasta quem quer criar um banco. O peso da regulação internacional chegou a ponto de derrotar o seu objetivo, é contraproducente. Faz que os bancos e outras instituições de crédito não tenham possibilidade de fazer negócios e ajudar a crescer a economia, como teriam num cenário normal. E isso não é facilitismo, é bom senso.

Não é também por o capital ser estrangeiro e os centros de decisão estarem afastados?

A globalização é boa. Claro que preferiria que as grandes empresas e bancos fossem detidos por sociedades portuguesas, seria bom sinal, mas não concordo com criar regras para o forçar. Nessa frente, como nas outras, temos é de mostrar que somos melhores, que produzimos mais valor. E se não é o caso, devemos é pensar porque é que não é.

Que áreas recomendaria a um investidor que estivesse interessado em entrar em Portugal?

Imobiliário é o óbvio, mas não sei o que sobra de bons investimentos. Turismo. E as residências de estudantes serão um grande mercado. E tudo o que tem que ver com saúde e aquele chavão de sermos a Florida da Europa. É já muito mais explorado mas tem espaço. Voltamos ao mesmo: por muito que me custe ver alguém que ganha o mesmo que eu pagar 20% enquanto eu pago 50% – e seria mais não fosse a minha caixa de previdência ser a Ordem dos Advogados –, se não dermos isso eles vão para outro sítio e aqui não descontam nada. O atual governo teve o bom senso de perceber essa mais-valia e não mexer nesse regime…

Mas nessa área há ainda muitas oportunidades, residências de terceira idade mas que não sejam residências de velhinhos um bocadinho melhores mas antes aldeamentos com médico permanente, clubhouse, piscina e aulas de ioga… esse género. Porque os mais velhos hoje têm uma saúde e uma esperança de vida que não tinham há 20 anos. E ainda não há aqui um mercado pensado para isso. E essa gente tem dinheiro e reformas mais simpáticas do que as nossas e que cobrem esse tipo de custos. Essa área tem muito potencial.

As novas tecnologias também… voltando ao espírito português, temos grande potencial mas nessa frente temos de mudar o estigma do fracasso. Estas medidas dos PER e tudo isso são uma tentativa desesperada de não deixar nada cair, mas não há mal nenhum em deixar cair de vez em quando, até um pequeno banco ou corretora. É assim o mercado: os mais robustos e mais certos, os que fazem bem, sobrevivem e os outros não.

PERFIL: O advogado que ajuda as PME a viver além do brexit

Com ascendência portuguesa e de origem escocesa, Filipe Lowndes Marques tem 47 anos, é casado, pai de quatro filhos e sportinguista. Licenciou-se na Universidade Católica e tirou um magister juris em Direito Europeu e Comparado em Oxford em 1995, tendo entrado para a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados em 2001. Sócio da MLGTSS desde 2007, dedica-se às áreas bancária e financeira, reestruturações e insolvências. Há um par de anos assumiu a liderança da Câmara de Comércio Luso-Britânica, estando a acompanhar de perto e desde o primeiro momento os interesses de empresas e investidores portugueses no brexit.

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