Dean da Católica Lisbon

Filipe Santos: Risco de austeridade? “Depende de como evoluir a economia”

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O dean da Católica Lisbon traça um futuro difícil e incerto devido à crise da covid. Vinca que não é fácil alocar bem 15 mil milhões em poucos anos e alerta para riscos do plano de recuperação.

Vamos começar com uma espécie de um raio-x à conjuntura económica atual. Como pode acabar este ano de 2020?
Vivemos uma situação grave e eu acho que infelizmente o pior na alteração estrutural para a maioria das pessoas ainda está para vir, nos próximos meses. Nós temos aqui uma espécie de suspensão da realidade, ou seja, houve a covid, o confinamento de dois meses, depois um conjunto de medidas para manter a economia de certa forma. Claro que o reerguer da hibernação está a revelar-se mais lento do que inicialmente se pensava com a questão do ressurgimento de casos na Europa, com a situação dramática que existe na América Latina e nos Estados Unidos. O continente americano está desastroso e portanto é claro que o impacto da covid vai durar pelo menos mais um ano, até ao verão ou mesmo ao final do próximo ano, portanto os cenários de recuperação em V não se antecipam. O que quer dizer que vai provavelmente haver um conjunto de falências de empresas e aumento do desemprego na segunda metade do ano e no início de 2021 que vai ser grave.

E por cá?
Portugal está muito exposto, por dois motivos. Um é a questão do turismo, que representa 15% do PIB e que está muito abaixo da sua capacidade, provavelmente ficará a 50% ao longo deste ano. Além do impacto das exportações, do consumo interno e do investimento privado. O único elemento positivo para o PIB é o investimento público – ou gastos públicos, porque o investimento demora mais. No fundo, está o Estado a substituir-se à sociedade, em termos de consumo de rendimento. E bem, nesta fase. Mas a questão é até que ponto é sustentável e que enviesamentos é que isso pode criar.

Tendo o Estado tanta despesa, antecipa uma nova era de austeridade?
Acho que há esse perigo… Felizmente, aprendemos com os erros do passado e a própria União Europeia (UE) está consciente de que muitas vezes a solução para uma crise não é a austeridade cega, em particular numa situação em que o choque é externo e global. Os sinais que vêm da UE, com o fundo de recuperação, são positivos; o acordo orçamental é razoável mas nada de novo. O próximo ciclo de fundos europeus é o que se esperava – e até estamos um bocadinho abaixo. De facto, o fundo de recuperação é a grande novidade, por serem fundos novos que não têm ainda os clientes habituais e portanto podem ser alocados a prioridades estratégicas e novas: algumas têm que ver com os planos da covid, outras com a estratégia não só de Portugal mas também da sustentabilidade ambiental e social para o futuro da Europa. Esse facto é ainda significativo pela forma como é financiado por dívida ao nível da Comissão Europeia, também uma novidade. A médio/longo prazo, se a situação económica não se restabelecer em 2021, é incomportável o Estado continuar com o nível de apoio à economia que tem tido nos últimos seis meses e que continuará a ter nos próximos seis a 12. Acho que não há risco de austeridade no próximo ano/ano e meio, mas a partir daí depende um bocadinho da evolução económica que acontecer.

E com o Fundo de Recuperação aprovado no Conselho Europeu, o que é que pode correr mal?
Portugal e a Europa também aprenderam muito sobre a forma de alocar os fundos europeus. O risco é o desvio dos dinheiros para fins menos produtivos, mas acho que isso não acontece hoje. Eu trabalhei dois anos no âmbito do Portugal 2020 a lançar o Portugal Inovação Social e sinto que há bastantes checks and balances e burocracias e morosidade, controlos até excessivos a nível europeu e nacional, exatamente para garantir que o dinheiro não é desviado ou mal gasto. A contrapartida é que a implementação dos programas é rígida e lenta. Por isso é que o Portugal 2020 já devia estar a acabar e está só alocado a 50%. Em relação ao plano de recuperação para a estratégia de alocação desse valor, gostava de ter analisado melhor o que foi apresentado mas no fundo é uma síntese individual que recebeu muitos comentários de diferentes membros da sociedade.

Já está a falar do plano de recuperação Costa Silva?
Exatamente. Que é a orientação para a alocação desses fundos europeus. É um bom plano mas reflete a síntese de uma pessoa e todos nós temos os nossos enviesamentos naturais – ele é uma pessoa mais da parte de recursos naturais e de infraestruturas. Talvez o plano tenha um bocadinho de foco nessas áreas mais do que noutras. Talvez com o aumento da formação, das competências, que é o outro lado que tem de ser privilegiado tanto quanto a infraestrutura física, na minha opinião. Acho que há aqui um risco. A consulta pública é de fim de julho a fim de agosto, o que não é muito sério…

Meio país está de férias, não é…
Não é a altura ideal. Era importante que este plano tivesse o mais amplo debate e apoio parlamentar, porque vai implicar uma estratégia de longo prazo em termos de investimentos e devia haver esse conforto parlamentar para não estarmos a voltar atrás daqui a dois ou três anos se mudar o governo. Agora, o que é que pode correr mal? Não é fácil alocar bem 15 mil milhões de euros em três, quatro ou cinco anos. A forma mais expedita é com grandes obras públicas, que alocam centenas de milhões a projetos específicos. Essa é a aposta e eu acho que é limitativo. A questão é que quando há dinheiro há sempre clientes que gostariam desses recursos. Daí a importância de ter prioridades claras. Talvez mais claras… O plano apresenta muitas ideias mas não as quantifica e talvez seja necessário o passo seguinte de qualificação do montante de investimento que queremos alocar a cada área estratégica para Portugal para que haja algumas orientações na implementação destes fundos.

É essa a questão maior?
Eu acho que não vai ser tanto o problema de desvios, mas encontrar um equilíbrio entre uma morosidade que é indesejável neste contexto; há demasiada burocracia, tem de se criar sistemas novos de controlo e de auditoria. Do outro lado, há o risco de se alocar sem estratégia e perder uma oportunidade. Não é um equilíbrio nada fácil. E talvez devesse ser criada uma estrutura ágil e alargada de gestão destes fundos. Eu evitaria colocar isto na máquina dos fundos europeus habitual no seguimento do Portugal 2020, porque essa já vai ter os fundos habituais do novo programa e se ainda tem esta incumbência acho que é capaz de entupir. Era preciso criar um sistema diferente e paralelo, porque é um fundo suplementar e que tem de ter uma alocação mais expedita.

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