Fim das moratórias "pode colocar em causa sistema financeiro" em Portugal

A Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Setor bancário defendeu hoje que o contributo do sistema financeiro poderá ser colocado em causa, se não for acautelado o prolongamento das moratórias até à recuperação da economia.

"O contributo inicial positivo do sistema financeiro poderá ser colocado em causa se não for urgentemente acautelado com legislação própria o prolongamento das moratórias, até que a recuperação da economia real se torne efetiva e sustentável", considerou, em comunicado, esta comissão.

Para a coordenadora das comissões de trabalhadores da banca há assim que "evitar o crescimento dramático dos incumprimentos" nestas operações, que atrasam a recuperação económica.

A adesão às moratórias que o Governo lançou devido à pandemia de covid-19 acaba no final do mês e quem optou pelas moratórias privadas retomará o pagamento do crédito da casa já em abril.

Em março de 2020, o executivo anunciou a disponibilização de moratórias de crédito (conhecidas por moratórias públicas), o que permitiu a milhares de famílias e empresas afetadas pela pandemia suspender o pagamento dos créditos (juros e/ou capital).

No documento, a comissão lamentou o encerramento de "centenas de balcões e a redução de postos de trabalho", assim como a "complacência" da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

"É fundamental que a banca não se preocupe apenas com a externalização de serviços, mas que invista na requalificação e em formação, nomeadamente em literacia digital, para os atuais trabalhadores poderem ser reconvertidos e não dispensados", acrescentou.

Por outro lado, a comissão disse ser "fundamental" regulamentar o teletrabalho, respeitando o "direito a desligar", o horário de trabalho e restantes direitos e o pagamento do acréscimo de despesas de telecomunicações e energia.

A coordenadora defendeu ainda que, uma vez que o setor financeiro foi considerado um serviço essencial desde o início da pandemia, os trabalhadores que estão no atendimento ao público devem ser considerados um grupo prioritário na vacinação.

A par das moratórias lançadas pelo Governo, vários bancos lançaram também uma medida idêntica (as chamadas moratórias privadas ou bancárias), mas que acabaria por ser mais abrangente do que a moratória pública: ao contrário desta que apenas contemplou o crédito à habitação e crédito pessoal para fins de educação, a moratória privada permitiu também aos particulares diferir o pagamento dos juros e de capital dos créditos pessoais até 75 mil euros (exceto cartão de crédito) e do crédito automóvel até ao mesmo valor.

Recentemente, o ministro de Estado e da Economia afirmou que o Governo está "a trabalhar afincadamente" para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.

"Relativamente às moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente àqueles setores e empresas que, em função das características da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar", disse o ministro numa conferência de imprensa em 12 de março.

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