Fim dos duodécimos preocupa reformados e trabalhadores. Patrões sem posição comum

Desde 2013 que função pública e reformado recebem um dos subsídios em duodécimos

Catarina O. trabalha numa empresa privada e, por isso, pôde escolher nestes últimos três anos se queria receber os subsídios de férias e de Natal por duodécimos ou de uma vez. Optou sempre pelo duodécimo. "Foi a única forma de compensar a subida do IRS e manter o mesmo valor de rendimento no final do mês." É com apreensão que encara a possibilidade de os duodécimos desaparecerem no final do ano quando "expirar" a lei que os criou.

Os sindicatos acompanham Catarina nesta preocupação, porque acreditam que muitos trabalhadores e pensionistas nem fizeram ainda contas ao impacto que terá no que recebem por mês. As confederações olham mais para o futuro e dividem-se: CIP e CTP preferem que o duodécimo se mantenha em 2016, mas a CCP vê mais vantagens no pagamento total.

Quase três anos depois de o governo ter avançado com a novidade dos duodécimos dos subsídios, Helena Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, não deixa de lembrar que “esta solução serviu para minimizar o impacto da subida do IRS” e refere que, apesar de ver mais vantagens no pagamento de uma vez, haverá pessoas a quem a quebra de rendimento possa trazer dificuldades. Neste contexto, o cenário menos mau seria “deixar os funcionários públicos optar”, como acontece no privado.

Maria G., tal como muitos milhares de funcionários públicos e pensionistas, nunca pôde optar. Mas está ciente de que se em janeiro receber o seu ordenado de técnica superior sem duodécimo ficará com menos cerca de 100 euros por mês. “Não vai ser uma catástrofe, mas que vai custar vai”, diz.

Sem qualquer dúvida de que “o subsídio de Natal deve ser pago antes do Natal e o de férias antes das férias”, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), salienta que o fim do duodécimo “pressupõe necessariamente um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte do IRS”. E considera que os partidos devem trazer para o debate as soluções que têm para esta questão, tendo em conta que o país entrará em janeiro sem novo Orçamento do Estado. Ana Avoila, da Frente Comum, exige que os subsídios voltem a ser pagos de acordo com o que diz a legislação laboral e que se revertam outras medidas de austeridade. Se assim não for, as pessoas vão receber menos dinheiro em janeiro e “não podem aceitar essa situação. Terão de se mexer”.

Desde 2013 que o governo determina todos os anos que um dos subsídios da função pública e reformados seja pago por duodécimos e que, no privado, os trabalhadores sejam chamados a optar ou a recusar receber 50% dos 13.oº e 14.o meses em prestações mensais e a restante metade nas datas habituais. Com as eleições a 4 de outubro e a formação de um novo governo, não há certezas sobre como é que a situação vai evoluir. E não é também claro de que forma vai conjugar-se com as promessas de reversão do corte salarial e de descida da sobretaxa que constam dos programas eleitorais da coligação PAF e do PS. Certos são os valores: uma pessoa com um ordenado bruto de 850 euros por mês recebe agora líquidos 714 euros (com duodécimo) e passará a receber 658 euros se deixar de o ter. E se o ordenado rondar os 1700 euros, a diferença será de cerca de 90 euros. Para quem ganhe 2500 ou 4000 euros/mês, a quebra rondará os 120 e os 200 euros, respetivamente.

São valores que levam Rosário Gama, da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe), a referir estar “muito preocupada”. O duodécimo serviu para mitigar o IRS e muitas pessoas nem percebem que aquilo que recebem por mês já tem lá um bocadinho do subsídio de Natal”.

Do lado das empresas privadas, o duodécimo trouxe a possibilidade de suavizar os dois “picos” de disponibilidade de tesouraria que lhes são exigidos antes das férias e do Natal. Esta vantagem é reconhecida de forma unânime pelas várias confederações patronais. É mesmo este “alisamento” do esforço financeiro que leva António Saraiva, da CIP, a defender que o regime se mantenha e que passe mesmo a ser de aplicação universal. Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo, também vê vantagens ao nível da gestão. “A ter de optar, optaríamos pelo sistema dos duodécimos.” Já João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), entende que o pagamento por inteiro antes das férias e do Natal é melhor, porque cria condições para que o consumo aumente naqueles períodos.

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