OE2020

Finanças confirmam encaixe de 30 milhões com aumentos da função pública

O primeiro-ministro, António Costa (E) e o Ministro das Finanças, Mário Centeno (D) no debate na generalidade do OE2020 (Foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP).
O primeiro-ministro, António Costa (E) e o Ministro das Finanças, Mário Centeno (D) no debate na generalidade do OE2020 (Foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP).

O cálculo já tinha sido feito pela UTAO na análise preliminar ao Orçamento do Estado para 2020. Centeno diz agora que as contas estavam certas.

Desta vez Mário Centeno deu o braço a torcer e confirmou as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na análise preliminar ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os técnicos que dão apoio aos deputados no Parlamento colocaram em causa as contas da equipa do Ministro das Finanças no encaixe da receita com os aumentos salariais para este ano.

Em causa estava a despesa bruta e líquida com os salários dos funcionários públicos decorrente da atualização de 0,3% decidida pelo Governo para 2020. Na proposta de lei (POE/2020) entregue pelo executivo, a despesa inscrita é de 70 milhões de euros, mas não consta o encaixe em IRS e contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações que resultam da atualização.

“Na POE/2020 está inscrita para 2020 uma nova medida de política orçamental relacionada com atualizações salariais das remunerações na administração pública com um impacto de 70 milhões de euros no lado da despesa. A POE/2020 não esclarece se este valor corresponde à totalidade da despesa com esta medida nem informa sobre a contrapartida do lado da receita”, refere a UTAO na análise final à proposta de lei do Executivo, lembrando que essa questão tinha sido suscitada logo na análise preliminar.

“O Ministério das Finanças, na resposta de dia 15/01/2020 aos esclarecimentos anteriormente solicitados, confirmou os cálculos prévios da UTAO”, indicam os técnicos.

Ou seja, “esta revisão acresce cerca de 30 milhões de euros à receita esperada em 2020, o que permite concluir que a medida com atualizações salariais terá uma despesa líquida de cerca de 40 milhões de euros“, conclui a UTAO.

Mais complexa é a questão levantada pela entidade que presta apoio aos deputados sobre o encaixe de receita decorrentes das valorizações remuneratórias dos funcionários públicos e que motivou uma resposta muito crítica de Mário Centeno na audição no Parlamento.

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Mário Centeno, Ministro das Finanças.
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

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