OE 2016

Finanças enviam errata de 46 páginas ao Orçamento

Mário Centeno e João Leão Foto: EPA/JOSE SENA GOULAO
Mário Centeno e João Leão Foto: EPA/JOSE SENA GOULAO

Errata tem dimensão anormalmente grande e retifica a carga fiscal de 2016. Dantes descia, agora fica igual face a 2015, diz o governo

O Ministério das Finanças acaba de enviar uma errata de 46 páginas ao relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Quase todos os orçamentos costumam ser acompanhados de erratas, mas esta é anormalmente grande. Retifica, por exemplo, a carga fiscal medida em proporção do PIB em 2016. Dantes descia, agora fica igual face a 2015. Dezenas de quadros e gráficos também são corrigidos.

De acordo com a errata da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o relatório apresentado a 5 de fevereiro dizia: “invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. [pontos percentuais] do PIB em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS”.

Agora deve ler-se: “invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016”.

Ao contrário do que acontecia no relatório original, o governo opta agora por definir o que entende por carga fiscal: “a carga fiscal consiste no somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital”.

O facto de o imposto de capital ser incluído agora de forma explícita não deve alterar em nada as análises feitas até agora. De acordo com a Comissão Europeia, essa receita é marginal, tem ficado sempre a zeros em percentagem do PIB.

Um desfile de gralhas

No cenário macro e nas hipóteses e previsões sobre as economias externas, ainda que nada de fundamental mude em termos de inputs do modelo, o texto do OE original aparece com muitas gralhas.

“No caso específico da área do euro, a taxa de inflação prevista para 2016 é de uma subida de 0,5%” e não 1% como se dizia antes.

Nos países emergentes e em desenvolvimento, a taxa de inflação média prevista para 2016 é corrigida de 5,1% para 5,6%.

O crescimento previsto para o Reino Unido era referido como sendo “forte”, tal como o de Espanha, mas na nova versão é “mais moderado”.

Na análise de sensibilidade do cenário macroeconómico a “riscos relacionados com as hipóteses externas: preço do petróleo, taxa de juro e procura externa” também há vários acertos importantes.

O crescimento do PIB nominal deste ano é 3,9% e não 3,8% como dizia o documento de 5 de fevereiro. A dívida pública prevista para 2016 é 127,7% e não 125,8% como aparecia nos quadros iniciais.

Estas alterações têm implicações nos cenários alternativos, em que o modelo simula os efeitos de variações nos preços do petróleo, nas taxas de juro de curto prazo e na procura externa.

O mesmo tipo de lapso afeta a análise aos “riscos relacionados com a atividade económica interna” em que se computa o efeito na dívida e no crescimento nominal. Os valores de partida nestes indicadores estão errados logo os resultados apresentados para 2016 também.

Centeno usou outro conceito de carga fiscal

Numa nota enviada sexta-feira à noite, o ministério das Finanças diz que “o peso da receita de impostos no PIB diminui 0,2 p.p.” de 25,4% para 25,2% do PIB e que “é nesse sentido que o ministro das Finanças tem referido que há uma redução da carga fiscal em 2016”.

“O conceito da carga fiscal pode também entender-se como o peso do conjunto dos impostos mais as contribuições para a segurança social no PIB. É este conceito de carga fiscal que a errata refere, como resulta da nota de rodapé.”

Esse é o conceito normalizado e usado pelo Eurostat e o INE (em contabilidade nacional, a que permite calcular o défice público para efeitos do Pacto de Estabilidade).

As Finanças rematam a nota, constatando que “não existe em 2016 qualquer alteração das taxas contributivas pelo que, o aumento do emprego faz com que mais pessoas contribuam para a segurança social o que aumenta o peso no PIB das contribuições sociais”, que passa de 11,5% em 2015 para 11,8% em 2016.

(Atualizado às 21h30 com um esclarecimento do Ministério das Finanças)

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