Finanças: famílias ficam a pagar menos mil milhões de IRS em 2018

Escalões do IRS de 2019 mantêm-se iguais aos de 2018, fazendo com que algumas famílias no limite desses escalões até percam poder de compra.

Os escalões do IRS de 2019 vão manter-se iguais aos de 2018, fazendo com que algumas famílias no limites desses escalões até percam poder de compra por essa via. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado do próximo ano (OE2019), os escalões não acompanham a inflação.

As Finanças refutam esta ideia. Dizem que só em 2018 vão devolver às famílias — pobres e menos pobres — “mais de mil milhões de euros” através de um alívio no imposto sobre os rendimentos dos particulares.

Em resposta a questões do Dinheiro Vivo durante a conferência de imprensa de apresentação do OE, António Mendonça Mendes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu que “as famílias portuguesas vão pagar menos 1000 milhões de euros” através de várias mudanças que foram adotadas no quadro do imposto.

O governante aludiu à introdução do “coeficiente familiar”, à “enorme alteração aos escalões de IRS” de 2018 cujo efeito perdura, à “alteração a fórmula de cálculo do mínimo de existência” e ao seu efeito de alívio na situação dos recibos verdes.

Mendonça Mendes continuou o desfile de exemplos, dizendo que o esquema do IRS também vai aliviar mais quem vive ou escolha viver no interior de Portugal, os emigrantes que decidam regressar ao país e os trabalhadores imigrantes com empregos sazonais, que vão ter a eliminação da taxa liberatória até rendimentos mensais de 600 euros.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, reforçou a ideia, dizendo que “este OE é para as famílias” e nele se “finaliza a reforma do IRS” iniciada há dois anos.

As contas do OE sobre o IRS

A proposta de Orçamento, entregue na segunda-feira, refere que "num primeiro momento, procedeu-se à revogação do quociente familiar no IRS e à sua substituição por uma dedução fixa por dependente" e que desta forma este benefício "levou a uma devolução de rendimento anual de 50 milhões de euros".

"O Governo definiu ainda uma trajetória de eliminação faseada da sobretaxa de IRS, sendo esta extinta em 2017. Com o objetivo de repor mais rapidamente os rendimentos daqueles que mais necessitam, começou-se por extinguir a sobretaxa para os primeiros escalões. Em 2016, devolveram-se 430 milhões de euros aos portugueses através desta medida, a que acresceram mais 200 milhões de euros em 2017."

E em 2018, "a progressividade do IRS foi aumentada através da reestruturação e aumento do número de escalões, bem como a atualização do mínimo de existência e a sua extensão a rendimentos da categoria B. O efeito conjugado destas duas medidas permitiu devolver aos portugueses 385 milhões de euros".

"Em conjunto, estas medidas totalizaram uma devolução de rendimentos na ordem dos 2.225 milhões de euros ao longo da legislatura, cerca de mil milhões dos quais no ano de 2018", diz o governo.

“Entre 2016 e 2019 prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS aumente 45,1%, ascendendo a 1.157,2 milhões de euros, evolução que se registará em todos os tipos de despesa (isenções, deduções à coleta e taxas preferenciais)”.

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