Orçamento Estado

Finanças pagaram 19 milhões com reposição de cortes salariais

Maria Luís Albuquerque
Maria Luís Albuquerque

A despesa salarial com funcionários públicos estaria a subir 2% em janeiro (e não a cair 2,1%), expurgando o efeito das rescisões amigáveis realizadas no ano passado. Descontando essa medida, significa que o Governo gastou mais 19 milhões de euros com a reposição de salários. Multiplicando por 14 pagamentos (12 meses mais dois subsídios) o total anual será de 266 milhões e isto sem contar com os funcionários das autarquias e regiões.

Mas o Orçamento do Estado para este ano (OE/2015) apenas conta com um impacto global no défice da reposição de cortes na ordem dos 199 milhões de euros.

O Governo só gastará menos que aqueles 266 milhões de euros se reduzir mais os salários públicos (algo que não está previsto) ou se conseguir afastar mais funcionários do que o previsto, seja por rescisões, seja por passagem à reforma.

A reposição de cortes ou “nova política salarial”, como lhe chama as Finanças, decorre das decisões do Tribunal Constitucional. Este obrigou a fazer a “reversão parcial da medida temporária de redução remuneratória”, repondo este ano 20% dos cortes, bem como aplicação de um esquema de cortes mais suave (foi repescado o esquema do Governo de José Sócrates).

Os cálculos decorrem dos números relativos à conta da Administração Central e da Segurança Social na primeira execução orçamental mensal do ano.

Excedente de 549 milhões em janeiro

De acordo com os novos dados das Finanças, o saldo das contas públicas atingiu um excedente de 549 milhões de euros no mês de janeiro, ajudado por um recuo na despesa total e pela terceira melhor marca de sempre na cobrança de imposto.

“Em janeiro, de acordo com a execução orçamental hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou um excedente de 549 milhões de euros”, referem as Finanças.

“A despesa total reduziu-se 50 milhões de euros face a janeiro de 2014 em (-0,9%), fixando-se em 5286 milhões de euros e a receita total, como era expectável, reduziu-se 167 milhões face a janeiro de 2014 (-2,8%), fixando-se em 5835 milhões de euros.”

No entanto, o excedente orçamental ficou abaixo face a igual período de 2014, descida “justificada por fatores de natureza temporária que se irão diluir ao longo do corrente ano”.

O saldo primário, isto é sem contar com o que tem de se pagar em juros, registou um excedente de 690 milhões de euros.

Impostos recorde e com queda temporária

O grande destaque vai, uma vez mais, para a cobrança de impostos, que teve um dos melhores registos de sempre no primeiro mês do ano, apesar de ter descido em termos homólogos.

“Em janeiro de 2015, a receita fiscal líquida do Estado situou-se em 2806 milhões de euros, o que corresponde ao terceiro valor mais elevado cobrado num mês de janeiro”, diz a nota do ministério

“Este resultado representa, no entanto, uma variação de -5,2% face à receita arrecadada no mês de janeiro de 2014, mês em que a receita fiscal cobrada foi a mais elevada de sempre num mês de janeiro.”

“Esta variação é explicada por fatores excecionais ocorridos em janeiro de 2014 e que afetam a comparabilidade entre os dois meses, designadamente em sede de IRS, IRC e Imposto sobre o Tabaco. Estes efeitos deverão ser compensados nas execuções orçamentais dos próximos meses”, explica o ministério.

A execução deste ano ficará marcada pela incorporação de mais um lote de dezenas de empresas públicas que estavam fora do perímetro orçamental (como AICEP, CP, Parpública, TAP, vários hospitais), mas o efeito nas contas de janeiro até é favorável. Sem essas entidades, o excedente público seria 377 milhões de euros. A inclusão de tais entidades agrava um pouco a despesa, mas dá um impulso significativo à receita.

Bruxelas veio para ficar

Ontem, a Comissão Europeia, pela voz de Pierre Moscovici, fechou as análises da situação económica dos Estados-Membros, no âmbito do semestre europeu, e concluiu que Portugal apresenta “desequilíbrios excessivos” devido aos “níveis elevados de dívida”. Avisou que o país será alvo de “revisões regulares”.

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