Financiamento à Efacec pode chegar aos 70 milhões de euros

Direção-Geral do Tesouro prepara processo para a eventual indemnização a pagar aos anteriores acionistas. E&Y e Moneris avaliam reprivatização.

As necessidades imediatas de liquidez da Efacec podem chegar aos 70 milhões de euros, confirmou ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças. Foi esse o valor a que se chegou depois da nacionalização relâmpago da empresa, no início de julho, para evitar a rutura iminente de tesouraria. “Confirma-se a contratualização do financiamento no valor total de até 70 milhões de euros destinado ao apoio de tesouraria e a restabelecer condições de normalidade financeira e operacional”, referiu a mesma fonte.

Até agora, o montante apontado era de 50 milhões de euros para que a empresa de Matosinhos conseguisse assegurar compromissos, incluindo os subsídios de férias dos trabalhadores. O envelope pode, no entanto, chegar aos 70 milhões de euros: esse é o limite máximo, podendo ficar abaixo desta cifra.

No início desta semana, o empréstimo bancário com garantias do Estado chegou à empresa, mas não foi possível apurar o montante que foi entregue à Efacec para cumprir pagamentos a fornecedores e os vencimentos dos trabalhadores; ou seja, desconhece-se quanto dos 70 milhões já se esgotaram e quanto sobra ainda para o futuro próximo.

Este dinheiro é essencial para retomar a atividade normal da empresa nortenha que se tem debatido com dificuldades devido à crise acionista, a que se juntaram aos maus resultados de 2019 de quase 29 milhões de euros.

Finanças avaliam…

A repentina nacionalização decidida pelo governo no dia 02 de julho foi justificada com a necessidade de “resolver o grande impasse acionista, desde que, no final do ano passado, foi decretado o arresto” , afirmou na altura o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, acrescentando que a entrada do Estado era feito em nome da necessidade de “salvaguardar os seus 2 500 postos de trabalho”.

Mas a passagem para a esfera do Estado de 71,73% da Sociedade Winterfell 2 Limited pode implicar uma indemnização e essa avaliação está a ser feita pelas próprias Finanças: “A avaliação que determinará o valor da eventual indemnização a que os anteriores acionistas poderão vir a ter direito é promovida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que tem em curso o processo de seleção da entidade a contratar”, indicou ao DV fonte oficial do gabinete de João Leão.

Quando foi anunciada a nacionalização da empresa, o governo não revelou quanto o Estado poderia ter de pagar pela perda da posição acionista. Esse trabalho vai ainda ser feito, estando a DGTF a liderar o processo. Mas também não sabe a quem vai pagar.

É que apesar de detidas pela Winterfell 2, de Isabel dos Santos, as ações foram dadas em penhor aos bancos credores, além de arrestadas para garantir uma “eventual indemnização” de Isabel dos Santos às autoridades angolanas. “O governo pagará o valor que for determinado por esta avaliação no momento em que seja determinado quem é o credor desse valor”, disse Siza Vieira, acrescentando mais tarde que o Estado não se vai responsabilizar pelas dívidas da Winterfell e de Isabel dos Santos na compra da participação na Efacec. “Ao nacionalizar a participação detida por Isabel dos Santos, o Estado não fica com nenhuma responsabilidade sobre os créditos concedidos pelos bancos portugueses a Isabel dos Santos. Fica é como acionista de controlo. Estamos a salvar uma empresa, não estamos a assumir passivos da empresa, nem a salvar os financiadores e os seus acionistas", afirmou no parlamento.

Em paralelo, decorre uma outra avaliação para que a empresa regresse a mãos de privados.

E&Y e Moneris também

A reprivatização, que o governo pretende que ocorra o quanto antes, está a cargo da Parpública, entidade que gere as participações do Estado em várias empresas, incluindo agora a Efacec.

A sociedade, que até meados deste ano foi liderada pelo atual secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, escolheu duas consultoras para fazer esse trabalho. “Relativamente às avaliações necessárias no âmbito da reprivatização, as duas entidades independentes contratadas pela Parpública foram a E&Y e a Moneris”, confirmou ao DV o Ministério das Finanças.

A escolha de duas entidades decorre da obrigatoriedade da lei das nacionalizações, mas ainda não há data para que o trabalho esteja concluído. “O processo de avaliação encontra-se em curso e está enquadrado nos procedimentos a desenvolver no âmbito da reprivatização da Efacec, o qual se pretende esteja concluído no mais curto prazo possível”, sublinhou a mesma fonte.

Setembro de decisões

O próximo mês será de várias decisões para a empresa. A Assembleia Geral anual da Efacec deverá realizar-se em setembro para aprovar as contas da empresa referentes a 2019, exercício em que acumula um prejuízo de quase 29 milhões de euros. A informação foi confirmada ao Dinheiro Vivo pelas Finanças; nesse mesmo mês deverá ser dado andamento ao processo de venda.

A reunião deverá, ainda, servir para fazer mexidas nos órgãos sociais da empresa, designadamente reduzindo o número de administrador que é, atualmente, de sete.

No início deste mês, Siza Vieira garantiu que há vários interessados na companhia: “Tivemos já novas manifestações de interesse além daquelas entidades que apresentaram propostas no processo que anteriormente estava em curso”, afirmou em declarações à Lusa, sem concretizar quantas e quais as empresas interessadas.

No final de junho, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.

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