Fisco: Afinal imposto das gorjetas mantém-se nos 10%

Casino da Figueira
Casino da Figueira

O Governo deixou cair a subida da taxa de tributação autónoma que incide sobre as gorjetas. Na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado previa-se que as gratificações fossem sujeitas a uma taxa de 28% (contra os atuais 10%), mas a proposta entregue na Assembleia da República não procede a qualquer alteração.

As gorjetas vão continuar a pagar em 2013 a taxa de 10% a que estavam sujeitas até aqui, já que não foi em frente a intenção de as tributar a uma taxa de 28% – patamar para o qual passam a generalidade das taxas liberatórias e autónomas.

Este imposto é sobretudo pago pelos funcionários dos casinos, onde o valor que estes recebem como gratificação é registado e transmitido às autoridade fiscais, através da Inspeção Geral dos Jogos.

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