Impostos

Fisco alarga raio de ação da Unidade de Grandes Contribuintes

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A generalidade das instituições financeiras vai passar a ser acompanhada pela Unidade de Grandes Contribuintes.

Até agora, apenas os bancos e sociedades financeiras com um volume de negócios anual superior a um determinado valor (100 milhões de euros, pelo menos) ou que tivessem pago 20 milhões de euros em impostos eram acompanhadas pela Unidade de Grandes Contribuintes, mas o governo retirou estes limite da lei, alargando o raio de ação desta Unidade à generalidade das instituições financeiras.

De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República – e que produz efeitos a 1 de janeiro de 2018 – para que o escrutínio destes contribuintes passe a ser feito pela UGC basta que se trate de entidade sob supervisão do Banco de Portugal, da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários ou da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A única exceção vai para as entidades com atividade de mediação de seguros.

A estas entidades juntam-se ainda as que, não sendo alvo daquela supervisão, tenham um registo de volume de negócios superior a 200 milhões de euros. Como os critérios não são cumulativos (basta preencher um), a UGC vai passar assim a verificar de perto a atividade de um leque mais alargados de instituições financeiras.

Criada em 2012, a UGC tem vindo a alargar o raio de ação. Inicialmente acompanhava apenas empresas mas em 2016 passou também a ter na sua mira contribuintes individuais com elevado património, ou seja, particulares com rendimentos superiores a 750 mil euros ou com bens e direitos de valor superior a 5 milhões de euros.

Este acompanhamento aos particulares é precedido por uma notificação previa ao visado e mantém-se por quatro anos, mesmo que estes deixem de preencher o critério que levou a que entrassem na esfera de ação da Unidade de Grandes Contribuintes.

 

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

Página inicial

Paulo Macedo presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos
(Orlando Almeida / Global Imagens)

Centeno dá bónus de 655 297 euros à administração da CGD

Outros conteúdos GMG
Fisco alarga raio de ação da Unidade de Grandes Contribuintes