Impostos

Fisco alarga raio de ação da Unidade de Grandes Contribuintes

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A generalidade das instituições financeiras vai passar a ser acompanhada pela Unidade de Grandes Contribuintes.

Até agora, apenas os bancos e sociedades financeiras com um volume de negócios anual superior a um determinado valor (100 milhões de euros, pelo menos) ou que tivessem pago 20 milhões de euros em impostos eram acompanhadas pela Unidade de Grandes Contribuintes, mas o governo retirou estes limite da lei, alargando o raio de ação desta Unidade à generalidade das instituições financeiras.

De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República – e que produz efeitos a 1 de janeiro de 2018 – para que o escrutínio destes contribuintes passe a ser feito pela UGC basta que se trate de entidade sob supervisão do Banco de Portugal, da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários ou da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A única exceção vai para as entidades com atividade de mediação de seguros.

A estas entidades juntam-se ainda as que, não sendo alvo daquela supervisão, tenham um registo de volume de negócios superior a 200 milhões de euros. Como os critérios não são cumulativos (basta preencher um), a UGC vai passar assim a verificar de perto a atividade de um leque mais alargados de instituições financeiras.

Criada em 2012, a UGC tem vindo a alargar o raio de ação. Inicialmente acompanhava apenas empresas mas em 2016 passou também a ter na sua mira contribuintes individuais com elevado património, ou seja, particulares com rendimentos superiores a 750 mil euros ou com bens e direitos de valor superior a 5 milhões de euros.

Este acompanhamento aos particulares é precedido por uma notificação previa ao visado e mantém-se por quatro anos, mesmo que estes deixem de preencher o critério que levou a que entrassem na esfera de ação da Unidade de Grandes Contribuintes.

 

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