Impostos

Fisco analisa 11 benefícios fiscais

O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

A análise, de acordo com o Público, é para que os deputados decidiam se os incentivos que terminam no final do ano se mantêm ou acabam mesmo.

O jornal Público avança esta segunda-feira, 2 de setembro, que há 11 benefícios fiscais de IRS, IRC, IVA e imposto de selo que caducam no final deste ano de 2019. Para que continuem a vigorar, o Parlamento tem de tomar uma decisão nos próximos meses. Nesse sentido, o ministério das Finanças já pediu ao fisco para começar a fazer a avaliação técnica individual de cada incentivo, de acordo com o jornal.

O objetivo desta avaliação é obter pistas que permitam uma tomada de decisão sobre o que fazer a cada um dos benefícios: acabar, mantê-lo como está ou mantê-lo mas com ajustamentos. Em causa estão apoios que, em conjunto, representam uma despesa fiscal de mais de 150 milhões de euros.

No grupo dos 11 está, por exemplo, a isenção de IRC de que os bancos não-residentes em Portugal beneficiam para os juros dos depósitos a prazo, ou a isenção de IRC que as instituições de crédito não-residentes podem invocar para os juros dos empréstimos ou para ganhos nos contratos swap concedidos a bancos sediados em Portugal, indica o jornal.

Mas não só. Há outros casos, como a isenção de IRC paras comissões vitivinícolas regionais, a isenção de IRS para os juros de contas poupança-reformados, ou a possibilidade de reduzir em sede de IRS parte dos donativos de mecenato cultural, científico, social e religioso, ainda de acordo com o Público.

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