Fisco avisa que vai estar atento a divergências entre faturas e rendimentos

Fisco reforça controlo de faturação e gastos de empresas e de independentes
Fisco reforça controlo de faturação e gastos de empresas e de independentes

As empresas e os contribuintes que em 2013 tiveram rendimentos da categoria B (no regime simplificado ou com contabilidade organizada) estão a receber um e-mail da Autoridade Tributária e Aduaneira a avisar que o fisco vai reforçar o cruzamento de dados para filtrar eventuais divergências entre as faturas que passaram e emitiram em 2013 e os rendimentos declarados.

O mail, assinado pelo diretor geral da AT, Azevedo Pereira, acentua que com o projeto e-fatura e a declaração mensal de remunerações, a administração fiscal aumentou a sua capacidade para recolher e cruzar informação e que esta está ser usada para identificar eventuais “inconsistências entre os valores” mencionados nas declarações de modelo 22 (IRC) e Modelo 3 (IRS) e os que constam na base de dados o fisco.

Neste contexto, José Azevedo Pereira especifica que a e-fatura (que desde 2013 obriga que todas as faturas emitidas sejam enviadas à AT) permite “identificar tanto os volumes de negócios de cada um dos agentes económicos, como dos bens e serviços por si adquiridos”. Já a declaração mensal de remunerações (que passou também a ser exigida em 2013) dá ao fisco “conhecimento antecipado do valor das remunerações pagas ao longo do ano”.

O e-mail está a ser enviado antes do final do prazo para a entrega daquelas declarações, podendo os contribuintes fazer eventuais correções até 31 de maio. Findo este prazo, e caso haja divergências, o fisco avançará com uma ação de investigação e com o respetivo processo fiscal, o que implicará o pagamento de coimas.

Este alerta dirige-se sobretudo às empresas e aos contribuintes que tiveram em 2013 rendimentos da categoria B e que estão enquadrados no regime da contabilidade organizada, que lhes permite reportar custos relacionados com a atividade.

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