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Benefício fiscal de residentes não habituais custou 500 milhões

Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

A despesa em IRS associada ao regime fiscal para atrair estrangeiros já pesa mais metade do total atribuído pelo Estado.

Quase 500 milhões de euros. Foi quanto custou o regime de residentes não habituais em 2017. Mais concretamente, 494 milhões de euros, um aumento de 41,3% face a 2016, quando o valor se cifrou em 350 milhões de euros.

Já se sabia que o número de estrangeiros que procuram Portugal tinha registado mais uma subida em 2017, para mais de 20 mil, mas ainda se desconheciam os benefícios que estavam associados a este regime. Com a publicação das estatísticas da Autoridade Tributária (AT), ficamos agora a saber o valor “perdido” em receita para os cofres do Estado.

De acordo com os dados divulgados no Portal das Finanças, a despesa fiscal foi de 494 milhões de euros, representa mais de metade (50,03%) de todos os benefícios fiscais atribuídos pelo Estado.

Portugal tem desde 2009 um regime fiscal para atrair residentes não habituais, à semelhança do que se passa com a maior parte dos países europeus. Os cidadãos que reúnam os requisitos para pedirem aquele estatuto pagam uma taxa fixa de IRS de 20%, desde que estejam ligados a atividades de elevado valor acrescentado. E os reformados podem beneficiar de isenção total deste imposto. Para os contribuintes normais, esta taxa varia de acordo com os rendimentos anuais brutos, entre 1,5% e 47%.

Desde 2016 que este formato fiscal ganhou expressão entre todo o tipo de despesas fiscais que integram esta rubrica do IRS, ficando acima dos benefícios atribuídos a pessoas portadoras de deficiência que, em 2017, valeram 346 milhões de euros, representando um peso de 35% no total da despesa fiscal.

Mais de 40% abaixo de 10 mil euros brutos por ano

As famílias nos escalões mais baixos do IRS continuam a representar a fatia de leão do número de contribuintes portugueses. A cifra tem vindo a baixar nos últimos anos, mas, mesmo assim, ainda são 43,5%, de um total de 5,1 milhões de agregados. Ou pelo menos eram em 2017, de acordo com as mais recentes estatísticas da AT.

À medida que vamos subindo para os escalões mais elevados, a proporção de famílias desce de forma significativa, num movimento inverso. Os dados divulgados pela AT mostram que entre os 40.000 e os 100.000 euros de rendimento bruto, estão 7,5% dos contribuintes, um valor que regista um aumento face a 2016 quando eram apenas 7,2%. E se treparmos para valores acima de 100.000 euros, então o número de contribuintes ainda escasseia mais: apenas 0,85% do total.

No entanto, há uma tendência que se tem mantido nos últimos anos, em que os rendimentos brutos dos escalões intermédios crescem. “Verifica-se que os agregados com rendimentos iguais ou superiores a 19.000 euros registam, nos diferentes escalões, taxas de crescimento superiores a 5%, enquanto os agregados com rendimentos até 10.000 euros decresceram em relação ao ano anterior”, lê-se nas notas prévias às estatísticas divulgadas pelo fisco. Nos primeiros dois escalões de rendimento bruto (até 10.000 euros) regista-se novamente uma queda no número de agregados.

Quem paga mais

São os escalões superiores de rendimento que mais contribuem para a receita total do IRS. Os agregados com rendimento bruto a partir dos 40.000 euros suportam mais de dois terços do IRS liquidado pela Autoridade Tributária. Para os escalões de rendimento entre 19.000 e 40.000 euros, o IRS liquidado representava 27,5% do total.

A taxa efetiva de tributação bruta por escalões de rendimento oscilou entre 1,5% e 47%, tendo-se registado uma diminuição nos escalões de rendimento entre 19.000 e 100.000 euros. Já nos dois escalões de rendimento bruto superiores, por exemplo, acima de 250.000 euros, houve um aumento de 0,5 pontos percentuais, para uma taxa efetiva de 46,6%, face a 2016.

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