Impostos

Fisco compensa contribuintes interpelados sem razão na ‘operação stop’

Autoridade Tributária fez um operação Stop em Alfena, apoiada pela GNR, em maio deste ano. Fotografia: Amin Chaar/Global Imagens
Autoridade Tributária fez um operação Stop em Alfena, apoiada pela GNR, em maio deste ano. Fotografia: Amin Chaar/Global Imagens

Em causa estão 23 contribuintes, que já não eram devedores identificados, tinham pagado as dívidas recentemente ou eram considerados insolventes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, determinou à Autoridade Tributária (AT) que reparasse “os direitos dos contribuintes intercetados que não reuniam as condições de penhora” no âmbito da Ação sobre Rodas, operação stop lançada em maio para cobrar dívidas e penhorar carros em Valongo, escreve o Público, esta terça-feira. Em causa estão pelo menos 23 contribuintes.

De acordo com um relatório interno, a AT revela que em 93 carros imobilizados pela GNR por indicação do fisco, quatro não eram devedores identificados porque já não eram os proprietários do carro, 17 já tinham pagado as dívidas em abril e maio (antes da ação) e dois contribuintes tinham sido considerados insolventes, entretanto.

O relatório reconhece ainda falhas nos procedimentos internos e tira consequências para o futuro, não que situação semelhante não se repita. Ainda assim, “as faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares” a funcionários”, cita o mesmo jornal.

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