Fisco deve absorver Segurança Social ou então criar agência

Mota Soares
Mota Soares

Os peritos da Comissão Europeia insistem numa ideia que, entretanto, perdeu força na última avaliação: a transferência das receitas da Segurança Social para a tutela do Ministério das Finanças.

A futura “agência” ou “departamento”, como é apelidada no estudo com a chancela de Bruxelas, ficaria assim com a tutela de quase 49 mil milhões de euros fruto dos impostos e descontos de todos os contribuintes portugueses.

No estudo sobre reforma dos sistemas fiscais, publicado em vésperas da corrente avaliação da troika, dois economistas da Comissão vão mais longe do que está previsto no Memorando.

Não só garantem que a tal absorção da Segurança Social e suas receitas irá acontecer dentro de “anos”, como sugerem modelos alternativos de organização.

“Existe uma nova tendência no sentido de integrar as operações de cobrança de contribuições para a Segurança Social com as dos Impostos”, referem.

“A República Checa, a Eslováquia e Portugal (como parte do Memorando de Entendimento) consideram integrar a cobrança de impostos e de contribuições nos próximos anos”.

“As administrações fiscais podem ser organizadas como um departamento do ministério das Finanças, como um departamento separado do Governo ou, como é o caso de alguns países, como uma agência autónoma”, sugerem.

Este Governo já deu um primeiro passo para a integração quando, em julho do ano passado, quando publicou as novas orgânicas dos ministérios, passando o Instituto de Informática da Segurança Social para a tutela de três ministérios: Previdência, Finanças e Economia.

Para já, o Memorando prevê uma integração gradual, muito assente na “troca de informação”, e nunca fala de fusão total. A forma como será feita a partilha começou a ser estudada agora e a proposta constará da próxima avaliação (sexta), a concluir em setembro.

No Memorando pode ler-se que os estudos feitos “não recomendam uma fusão nesta fase, mas sugere medidas alternativas de curto prazo para melhorar as sinergias” entre Finanças e Previdência, sobretudo ao nível de “melhorias do controlo” e de “simplificação do cumprimento”.

Na última avaliação prevista a Portugal (a 11ª, no final de 2013) surge, no entanto, mais um passo decisivo para uma eventual integração completa. “Fundir as unidades de cobrança de receita da administração da Segurança Social, se a avaliação de custo benefício for favorável.

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