Impostos

Fisco vai recorrer da devolução de ISV sobre carros usados importados

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Governo deu instruções à Autoridade Tributária para não devolver ISV de carros usados importados. Em causa estão razões ambientais.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai recorrer da decisão arbitral que impõe a devolução parcial de imposto sobre veículos automóveis (ISV) sobre carros importados. Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao Observador que o Governo deu instruções à AT para impugnar ou recorrer da decisão até “esgotar todos os meios”.

O Governo discorda da decisão tomada no Centro de Arbitragem Administrativa por defender que a componente ambiental do imposto não deve ter qualquer desconto na compra de carros usados, provavelmente mais poluentes que os novos.

A mesma fonte acrescentou ao diário online que ainda não está decidido qual a via a seguir – a impugnação ou o recurso -, mas reafirmou a intenção do Governo português de contestar até às últimas consequências.

De acordo com o Ministério das Finanças, a posição do Governo não se prende com o risco de perda fiscal mas sim a “opção assumida pelo país de taxar os automóveis em função do seu impacto ambiental”.

Em causa está um caso que tem por base a importação da Alemanha em 2018 de um carro a gasóleo com matrícula de 2017. Na importação, a AT liquidou um cerca de 5.500 euros de ISV. O contribuinte avançou para tribunal por não se conformar com o valor e foi-lhe dada a razão. Devolveu-lhe o valor do imposto acrescido de juros indemnizatórios num total de 500 euros.

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