Fisco devolve menos IVA e renova promessa de alívio na sobretaxa

Maria Luís Albuquerque
Maria Luís Albuquerque

O crescimento da receita fiscal deste ano deve ficar acima do orçamentado, designadamente no IVA e no IRS, garantiu ontem o Governo em resposta a dúvidas levantadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontou para um eventual desvio fiscal de 660 milhões de euros que pressionaria o défice. E poderia deitar por terra a margem necessária para começar a reduzir a sobretaxa do IRS em 2016.

Numa nota enviada aos jornais, as Finanças rebatem as dúvidas da UTAO e revelam, inclusive, que “é expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis de anos anteriores”, o que impulsionará a receita líquida anual.

A equipa de assessores do Parlamento divulgou (ontem também) um estudo no qual diz que “a variação homóloga da receita fiscal acumulada até ao final de junho situou-se em 1,7%, o que representa uma inversão da aceleração que se tinha registado até maio de 2015. O objetivo anual da receita fiscal tem implícito um crescimento de 4,3%”.

E refere mesmo que “a evolução da receita encontra-se condicionada pelo crescimento pouco expressivo da receita fiscal, quando comparado com o previsto para o conjunto do ano, e pela descida da receita de capital”.

E que, “a manter-se a taxa de crescimento da receita fiscal [ajustada] em 1,7%, o desvio no final do ano face ao total previsto será de cerca de 1130 milhões de euros”. Usando valores não ajustados, “a manter-se o crescimento de 3,5% até ao final do ano, o desvio será de 660 milhões de euros”.

Entre as várias fragilidades assinaladas pela UTAO ao nível fiscal encontra-se a questão dos reembolsos. Para os técnicos parlamentares, o Governo não estará a contar, por exemplo, com 263 milhões de euros que supostamente teria de devolver este ano.

Finanças rebatem UTAO

Ora, as Finanças referem que “o crescimento dos impostos indiretos é significativo”, “a receita líquida do IVA cresceu 8% em junho” e que “é expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis verificados em anos anteriores, em resultado das novas regras legais e operacionais de controlo, inspeção e correção fiscal”.

O ministério de Maria Luís Albuquerque diz mesmo que “não têm fundamento comparações do ritmo de pagamento dos reembolsos com os níveis do ano passado (e anteriores), uma vez que as circunstâncias legais e operacionais dos reembolsos do IVA se alteraram profundamente, conforme a UTAO reconhece no seu relatório”.

Em 2016, sobretaxa alivia ou não?

“Em 2015, o Governo estima que os objetivos orçamentais da receita fiscal voltem novamente a ser atingidos e superados. Com efeito, a receita fiscal está a crescer 3,8% até junho e é expectável que a receita fiscal cresça ainda mais no segundo semestre deste ano, em linha com o padrão habitual dos últimos anos”, refere o ministério.

Assim, o Governo aproveita para alimentar a promessa de redução da sobretaxa do IRS em 2016 já que a receita está a evoluir acima do ritmo previsto. O IVA e o IRS valem 71% da coleta total, segundo o OE/2015.

“O crédito fiscal da sobretaxa em IRS depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA acima do orçamentado e não do crescimento da receita fiscal no seu todo. A receita fiscal do IRS e do IVA está a crescer 4,2% até junho de 2015 (quando o crescimento da soma das receitas de IRS e IVA constante no OE 2015 é de 3,7%)”, frisam as Finanças.

A promessa

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, prometeu que, em 2016, “a taxa efetiva [sobretaxa] a pagar pelos contribuintes será de 2,8% em vez dos 3,5% previstos”, mas apenas se a receita de IVA e IRS mantiver o ritmo da execução orçamental (4,2%).

A UTAO levantou dúvidas na execução fiscal, mas também do lado dos gastos, assinalando o “aumento das despesas com pessoal, bem como da aquisição de bens e serviços, contrastando com a redução prevista para o total do ano”.

Em todo o caso, o OE/2015 “inclui uma margem que permite acomodar desvios através da dotação provisional e da reserva orçamental”, acrescentam os técnicos da AR. Ou seja, se o desvio de 660 milhões nos impostos se materializar (e tudo o resto constante), o OE tem cerca de 800 milhões de euros (dotação e reserva) para tapar buracos.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

O advogado e porta-voz do sindicato nacional dos motoristas, Pardal Henriques. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Pardal Henriques foi a personalidade mais mediática da greve

RODRIGO ANTUNES / LUSA

Governo reúne motoristas e patrões em nova maratona de “intransigências”

Outros conteúdos GMG
Fisco devolve menos IVA e renova promessa de alívio na sobretaxa