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Fisco espanhol perdoa dívidas inferiores a três euros

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O Estado deixará de reivindicar as pequenas dívidas em vigor até 1 de março porque considera que não é lucrativo.

O Ministério das Finanças espanhol decidiu cancelar todas as dívidas de menos de três euros que os contribuintes tinham até 1 de março de 2019, avança o El País. A medida é reconhecida no Boletim Oficial do Estado espanhol esta terça-feira.

A nova resolução refere-se às liquidações pendentes dos contribuintes com a Agência Tributária ou com outras entidades cuja cobrança esteja a cargo do fisco. Em causa está o facto de as dívidas inferiores a três euros são de “montante inferior para cobrir o custo da sua cobrança”.

As Finanças consideram que tentar fazer com que o contribuinte liquide as dívidas pendentes sai mais caro do que o que será recebido posteriormente. Para ser rentável, o montante deve exceder os três euros. No entanto, as liquidações correspondentes ao último exercício social continuam em vigor independentemente do seu valor.

“O objetivo desta resolução não é outro senão evitar ações de cobrança que pressupõem um lucro nulo para as Finanças Públicas ou para o cumprimento dos objetivos confiados à Administração Pública”, indica o Boletim Oficial do Estado espanhol.

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