Fisco já emitiu reembolso do IRS a 1,4 milhões de famílias

Paulo Núncio não definiu prazo máximo para reembolso do IRS
Paulo Núncio não definiu prazo máximo para reembolso do IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira já processou o reembolso do IRS a cerca de 1,4 milhões de famílias que entregaram a sua declaração de imposto pela internet durante o mês de abril. De acordo com os dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o valor médio do cheque que está a chegar aos contribuintes ronda os 809 euros.

O pagamento dos reembolsos arrancou a 22 de abril (quando decorria ainda o prazo de entrega das declarações do trabalho dependente ou de pensões), tendo até este fim de semana sido processada a devolução de 1128 milhões de euros a 1 393 218 famílias. O montante devolvido está “em linha com o pago até ao mesmo período do ano passado”, refere a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantando que, apesar de estarem “a ser feitos todos os esforços para que os reembolsos sejam pagos o mais rapidamente possível”, não há qualquer compromisso com prazos máximos para efetuar este acerto de contas. Legalmente, o reembolso pode ser feito até 31 de agosto, só sendo possível falar formalmente de atraso se esta data resvalar.

O Portal da AT recebeu este ano um total de 3 342 966 declarações relativas à primeira fase do IRS. Este número traduz uma subida de 3,9% face a 2014 e mostra também que, até ao momento, 41,6% dos agregados foram contemplados com o cheque de reembolso do fisco. O número de declarações da 2.ª Fase ascendeu a 1,80 milhões.

Ainda que não haja prazos máximos para que o IRS pago a mais no ano anterior seja devolvido, há fatores que influenciam a sua maior ou menor rapidez. Um deles é a opção pela entrega da declaração por via eletrónica, outro é a indicação de um NIB (número de identificação bancária) para a transferência do dinheiro – sem NIB o dinheiro segue em cheque, pelo correio. Além disto, é ainda necessário que o contribuinte tenha a sua situação fiscal regularizada e que a declaração não apresente divergências.

Depois de arrumadas as contas com os contribuintes da primeira fase, o fisco avança para os que auferem rendimentos que não se enquadram na categoria A (trabalho dependente) e H (pensões), e cuja entrega de declaração terminou a 31 de maio. Em causa estão os trabalhadores independentes (que só agora vão ser chamados a pagar a sobretaxa de 3,5%) e quem em 2014 realizou mais valias ou arrendou imóveis.

No ano passado, entre a primeira e a segunda fases, o fisco devolveu 2,02 mil milhões de euros de IRS. Ao que foi possível apurar, tudo indica que este ano o valor final seja semelhante, uma vez que os sistema de escalões, taxas, deduções e benefícios fiscais se mantiveram inalterados. As oscilações que vierem a verificar-se serão influenciadas pelo nível de rendimentos obtido e reportado e também pelo volume de despesas dedutíveis em educação, saúde ou com habitação.

No próximo ano, porém, o panorama será diferente, uma vez que a entrega da declaração que então for feita terá já em conta o novo esquema de deduções à coleta (que passou a incluir a categoria de despesas gerais familiares) e o quociente familiar, introduzidos com a reforma do IRS.

A isto junta-se ainda o facto de o fisco deixar de confiar na “palavra” dos contribuintes em termos de despesas dedutíveis, para passar a considerar apenas os gastos justificados por fatura emitida com o NIF do respetivo beneficiário e devidamente comunicada e registada no portal e-fatura. Apesar de a obrigação de comunicação das faturas recair sobre quem as passa (empresas, escolas, etc…) é necessário que os contribuintes vão verificando se este circuito está efetivamente a ser cumprido. As correções e omissões podem ser feitas no máximo até 15 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão da fatura.

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