Impostos

Fisco lança ação de fiscalização em 3750 Alojamentos Locais

Fotografia: João Manuel Ribeiro/ Global Imagens.
Fotografia: João Manuel Ribeiro/ Global Imagens.

AT e ASAE fiscalizaram 3750 estabelecimentos de Alojamento Local em todo o país e vão continuar atentos a este sector.

A Autoridade Tributária e Aduaneira já tinha sinalizado, no seu Plano de Atividades para este ano, que estaria atenta ao Alojamento Local e no final de junho, avançou para o terreno com uma ação de fiscalização de âmbito nacional que visou cerca de 3750 destes estabelecimentos. Está prevista a realização de ações semelhantes nestes próximos tempos.

O objetivo desta ação – que envolveu 550 inspetores tributários e foi feita em colaboração com a ASAE – é prevenir o desenvolvimento de economia informal e, ao mesmo tempo, sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitas.

Os promotores dos estabelecimentos de AL inspecionados nesta ação serão “objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo”, precisou a AT em comunicado, adiantando que está “prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”.

Para o fisco, o facto de o Alojamento Local ser um sector emergente, com enorme potencial de crescimento, torna “determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.

À AT não tem também escapado o forte crescimento do Turismo e a expansão deste conceito de economia partilhada bem como as taxas de ocupação elevadas que a presença em plataformas digitais de dimensão internacional lhes proporciona.

No Alojamento Local pode optar-se pelo regime simplificado da categoria B, mas a multiplicidade de detalhes e obrigações fiscais que tal implica tem levado fiscalistas a alertar para a necessidade de ser criado um regime com regras mais simples para quem está nesta prestação de serviços.

 

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