Fisco manda fiscalizar faturas em todo o país

Paulo Núncio
Paulo Núncio

As Finanças querem pôr os trabalhadores de todos os serviços locais a fiscalizarem no terreno o cumprimento das novas regras de faturação pelos comerciantes. O objetivo é visitar todos os estabelecimentos comerciais do País nos próximos meses. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) diz que a ideia é "excelente", mas não "exequível" com os recursos atualmente disponíveis.

Não há recursos financeiros, para
custear as ajudas de custo, por exemplo, nem funcionários
suficientes, uma vez que “os que existem não chegam para as
necessidades do trabalho interno”, explicou ao Dinheiro Vivo o
presidente do STI. Paulo Ralha alega, ainda, que os trabalhadores dos
serviços locais de Finanças, embora tenham as competências
técnicas para a tarefa, não têm autoridade para passar autos de
notícia, nem experiência no terreno para o êxito do projeto.

A mega operação (PAELAC – Plano de
Ações Externas Locais) que as Finanças pretendem levar a cabo no
âmbito do sistema e-fatura, “o mais ambicioso projeto da AT de
combate à evasão fiscal e à economia paralela”, chegou ao
conhecimento dos trabalhadores por email, enviado terça-feira à
noite pelo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Nele, José Azevedo Pereira aponta a “proximidade com a economia
real e um conhecimento local dos agentes económicos, únicos em
toda a AT”, para o seu envolvimento no projeto.

O plano é pôr cerca de 50% dos
efetivos, “em partes específicas de dias determinados”, a
visitar os estabelecimentos no momento em que “se encontram a
praticar operações sujeitas à obrigação de faturação”,
explica, acrescentando que o objetivo não é só verificar o seu
cumprimento, mas também esclarecer os comerciantes que ainda
necessitem.

“Naturalmente, todos os Serviços
Locais de Finanças que, no entender dos senhores Diretores de
Finanças, não reúnam as condições e recursos mínimos para,
nesta fase, levarem o trabalho à prática, não serão chamados a
implementá-lo”, ressalva porém .

Para o secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, “avança agora, e em força, o
PAELAC – Plano de Ações Externas Locais, no âmbito do sistema
e-fatura, que já tinha sido iniciado em Lisboa, e agora se
generaliza à totalidade do país”.

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