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A partir do dia 1 de abril, os contribuintes vão saber para onde vão os impostos que pagam. A ideia não é nova. Já em 2012, o anterior governo lançou uma iniciativa semelhante.
Para o ministro das Finanças “é essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade”, referiu Mário Centeno no encerramento da conferência “Cidadania fiscal 2.0”, que decorreu hoje no Ministério das Finanças.
A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem qual a fatia dos seus impostos vai para as funções do Estado. O gráfico terá um aspeto semelhante a este.
O ministro reconheceu que, por vezes, no Ministério que tutela, se enfatiza a resolução das questões mais complexas, esquecendo-se de explicar para que servem os impostos.
“Foi num exercício deste género que pensámos: será que os cidadãos têm noção do motivo pelo qual pagam impostos? Mais concretamente: será que o Estado tem feito um bom trabalho a explicar às pessoas para onde vai o dinheiro dos seus impostos? A resposta que encontramos não nos deixou propriamente satisfeitos”, precisou.
Também com o objetivo de se reforçar e melhorar a comunicação com os contribuintes vai ser criado no seio da AT um Serviço de Apoio e Defesa dos Contribuintes.
Esta é uma das 12 recomendações do grupo de trabalho liderado por João Taborda da Gama para estudar a prevenção e composição amigável de litígios entre os contribuintes e a AT.
Uma ideia recuperada
A ideia de disponibilizar uma ferramenta que permita aos contribuintes conhecerem o destino dos seus impostos não é nova. Já em 2012, o gabinete do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou uma iniciativa idêntica para que os cidadãos soubessem o destino que era dado ao dinheiro que entregam todos os anos aos cofres públicos.
No portal do governo foi criada uma área específica para calcular a distribuição dos impostos. Ainda é possível encontrar imagens na internet com a página. Na aplicação
O projeto para aumentar a transparência orçamental passou ainda pela criação do "Orçamento do Cidadão", uma iniciativa do Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia de Serra e coordenado por Paulo Trigo Pereira, atual deputado não inscrito e que foi eleito pelas listas do PS.
