Impostos

Fisco: os contribuintes e os sectores mais inspecionados

Fotografia. Jorge Amaral/Global Imagens
Fotografia. Jorge Amaral/Global Imagens

Faturas, inventários, deduções, retenções na fonte ou rendas são das áreas mais inspecionadas pelo fisco.

Todos os anos, o fisco define o perfil de contribuintes e os sectores de atividade que devem merecer um especial acompanhamento por parte da inspeção. Em 2015 foram considerados como áreas de “risco elevado” os alojamentos locais, a venda de casas para obtenção de vistos “gold”, as sucatas ou os arrendamentos. Mas o fisco esteve e vai continuar atento ao volume de despesas declaradas pelos particulares, aos pedidos de reembolso de impostos por parte das empresas e ao circuito de comunicação de faturas.

Os resultados da ação inspetiva efetuada no ano passado constam do Relatório Contra a Fraude e Evasão Contributivas. Conheça alguns:

Compra de casas para obtenção de “Visto gold”:
A Autoridade Tributária e Aduaneira deparou-se e identificou um conjunto alargado de cidadãos de fora do Espaço de Schengen (550 em 2013 e 1314 em 2014) que compraram casas em Portugal e um controlo mais apertado permitiu concluir que em muitas destas transações eram assumidos valores considerados excessivos face ao valor patrimonial dos imóveis em causa. Esta situações levaram o fisco a lançar uma ação coordenada de fiscalização junto das empresas mediadoras e dar conta da existência de sociedades que omitam rendimentos, de contabilização de comissões elevadas por parte de empresas sedeadas em territórios fiscalmente mais “amigáveis” ou ainda deduções indevidas do IVA.

Alojamento local:
A explosão de casas destinadas ao alojamento local ou ao aluguer de curta duração a turistas levou a AT a direcionar a sua atenção também para este sector. Esta ação esteve na origem do envio de 11.877 e-mails de aviso sobre as obrigações fiscais que decorrem deste tipo de atividade. A maior parte destes avisos foi preventivo e dirigiu-se a pessoas sem registo de divergências fiscais, mas 1735 foram especialmente escolhidos pelo facto de apresentaram divergências em sede de IRS ou de IRC. 303 Acabaram por corrigir a situação, fazendo declarações de substituição.

Arrendamento:
A “frequente ausência” de celebração de contratos de arrendamento entre senhorios e inquilinos e as dificuldades em controlar os rendimentos dos contratos existentes levou o fisco a revolucionar a forma como este tipo de rendimentos e de contratos passou a ter de ser declarado. O novo sistema de cruzamento de dados levou à notificação de 92.326 contribuintes sobre a obrigatoriedade de declararem as rendas no seu IRS, o que levou a um aumento de 9,2% no valor dos rendimentos de rendas declarados em 2015.

Sucatas:
Mais de 1300 operadores deste ramo de negócio foram fiscalizados com o objetivo de identificar situações em que deveria ter havido lugar à emissão de fatura.

Inventários:
O fisco realizou controlos de inventários de empresas, que incluíram a contagem física das existências. Objetivo: perceber se os valores declarados pelas empresas estão ou não de acordo com a realidade e com o que demonstram as suas faturas (de compra e de venda) e ainda com a declaração IES.

Retenções na fonte:
A cada vez maior quantidade de informação que tem na sua mão permite ao fisco aperceber-se da existência de divergências que antes poderiam passar despercebidas. Uma das novidades de atuação a este nível visou o controlo de eventuais discrepâncias entre o volume de rendimentos e as retenções na fonte. Em 29015 foram detetadas mais de 315 mil desconformidades.

Mais-valias não declaradas:
Há determinadas situações em que os contribuintes ficam isentos do pagamento de mais-valias quando vendem um imóvel. Mas esta isenção pressupõe o posterior reinvestimento do dinheiro na compra de outro imóvel, dando-se alguma margem temporal para que esta segunda operação aconteça. Em 2015, o fisco deitou mão de 1337 liquidações adicionais pelo facto de os contribuintes terem manifestado (na declaração de IRS de 2011) a intenção de reinvestir o dinheiro nos prazos conferidos na lei, sem que tal se tivesse verificado.

Deduções à coleta:
Com a “indexação” das deduções à coleta (sobretudo as que estão na categoria das despesas gerais familiares, saúde e educação) ao sistema e-fatura o fisco passou a ter mecanismo para controlar de forma bastante mais eficaz o reporte de despesas por parte das famílias na sua declaração de IRS. Este ano, excecionalmente, foi permitido alterar os montantes que tinham previamente sido calculados pelo fisco, mas nada impede a AT de pedir justificações e de pedir que lhe sejam mostradas as faturas que justificam os valores declarados.

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