Fisco passa a pente fino venda de casas

Receitas fiscais estão a cair
Receitas fiscais estão a cair

Quem declarou mais-valias de vendas de imóveis e indicou despesas para reduzir o imposto a pagar, está a ser chamado pela administração fiscal para fazer prova destes valores. A atenção do fisco está sobretudo virada para os montantes pagos às imobiliárias que intermediaram o processo, nomeadamente as comissões.

A venda de uma casa tem de ser mencionada na declaração de IRS, para que o fisco possa calcular as mais-valias obtidas e o imposto em causa. Mas, a legislação em vigor permite, ao mesmo tempo, que o vendedor possa suavizar a fatura, podendo indicar uma série de gastos. Entre estes incluem-se o valor pago de SISA ou IMT (pago pelo agora vendedor quando adquiriu o imóvel em causa) ou ainda despesas com a valorização e recuperação, desde que acompanhadas do respetivo comprovativo – isto é, faturas do trabalho efetuado e quanto foi cobrado.

Mas não só. São ainda aceites os encargos relacionados com a escritura e também o valor pago à imobiliária pela prestação dos seus serviços, em que a comissão é a mais relevante. Mais uma vez, também neste caso, apenas são aceites as deduções que forem devidamente comprovadas por recibo. De fora desta conta ficam as mensalidades com o condomínio.

Antes de fazer as contas ao imposto a pagar (ou ao reembolso) por quem vendeu casa, o fisco está a chamar os contribuintes para que estes confirmem e comprovem os valores que inscreveram na declaração do IRS, pedindo-lhes também que levem consigo as escritiras de compra e de venda.

Muita desta informação, como observeou ao DN António Ernesto Pinto, especialista da Deco e assuntos fiscais, está à partida na posse da administração fiscal – nomeadamente o valor do IMT e o dos atos notariais – mas mesmo assim o contribuinte é aconselhado a levar consigo toda a documentação.

Esta operação de verificação permite acima de tudo conferir valores de obras declaradas bem como do serviço prestado pela imobiliária, concretamente a comissão. Esta operação é semelhante à que está a ocorrer junto dos contribuintes que este ano reportaram despesas de saúde que “ultrapassaram” os valores-padrão para o seu perfil ou daqueles que reportaram menos-valias na venda de um imóvel – fenómeno mais comum desde que a crise se agudizou.

Desde 2008 que voltou a ser possível abater as despesas associadas à venda de um imóvel as mais-valias resultantes da transação, desde que possam ser comprovadas pelo vendedor. Esta dedução esteve “interrompida” durante cerca de três anos (desde 2005), devido a divergências de interpretação da lei por parte das repartições de Finanças. O facto de alguns destes serviços se recusarem a aceitar aquelas despesas e permitir que abatessem às mais-valias acabou por gerar um vasto conjunto de reclamações. O impasse terminou quando a DGCI decidiu deu instruções para que aquelas despesas passassem a ser tidas em consideração.

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