Programa do governo

Fisco promete aliviar classe média e acabar com certos benefícios para ricos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Governo tenciona "eliminar" benefícios e deduções fiscais que são sobretudo usados "pelos contribuintes com mais recursos"

Os escalões do IRS vão ser novamente alterados para que a carga fiscal sobre os particulares seja mais justa e equilibrada e se “alivie o esforço fiscal da classe média”. Além disso, alguns benefícios regressivos concedidos a contribuintes mais ricos vão acabar ou ser reduzidos de forma significativa, diz o programa do novo Governo, entregue à Assembleia da República, este sábado. Todo o sistema de benefícios fiscais vai ser “revisto”.

Segundo o governo, “a progressividade dos impostos sobre o rendimento individual é um mecanismo básico de redistribuição”.

No entanto, para ser eficaz, é preciso haver “uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento e a eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recursos, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”.

Neste campo, o Governo irá “dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões; caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas; e eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, reforçando a transparência e a simplificação do sistema fiscal”, diz o documento.

Fisco pisca o olho à classe média

No programa, o Executivo de António Costa confirma ainda que vai avançar com uma “revisão do sistema de benefícios fiscais será orientada para uma maior exigência nos momentos da criação e implementação de benefícios fiscais”.

Estes benefícios vão ser mais escrutinados porque o Fisco promete introduzir “mecanismos regulares de avaliação quantitativa e qualitativa, bem como uma maior exigência de transparência na prestação de informação individual e conjunta da despesa fiscal que lhe está associada”.

“No quadro da margem disponível e dando seguimento a uma política de devolução de rendimentos às famílias portuguesas, será prosseguido o esforço na redução da fiscalidade direta. Depois de mais de 1.000 milhões de euros de alívio fiscal que as medidas adotadas nos últimos quatro anos proporcionaram às famílias, continuar-se-á a aumentar a progressividade do IRS, como corolário da vertente distributiva do imposto. As principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média”, promete o novo governo.

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