Fisco recebe 200 mil IRS mas não se compromete com prazos

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O reembolso do IRS chegará também este ano mais cedo às pessoas que entreguem a declaração pela Internet – e 207 mil já o fizeram, em apenas dois dias – ,mas, tal como no ano passado, desta vez o Ministério das Finanças volta a não se comprometer com um prazo previamente fixado para devolver o imposto que os contribuintes tenham pago a mais.

O anterior Governo tinha o compromisso de enviar o cheque do reembolso do IRS em 20 dias, mas esta meta foi deixada cair no ano passado, com a atual equipa das Finanças a não se vincular a prazos previamente definidos, mantendo, no entanto, a prática de devolver o IRS mais cedo aos contribuintes que entregam a sua declaração por via eletrónica.

No ano passado, o processo de reembolsos foi dado por concluído no final de julho, mas mais de metade dos contribuintes contemplados já tinha sido recebido o IRS no início de junho. Isto apesar de a própria Autoridade Tributária ter então clarificado que a mudança nas deduções e benefícios e a sobretaxa de 3,5% (que incidiu sobre o subsídio de Natal) obrigavam a que o processo de liquidações fosse mais demorado.

Este ano, as liquidações e o apuramento final do IRS terão também de observar novos limites nas deduções, mas o reembolso poderá ainda assim chegar mais cedo, já que não têm de ser feitos cálculos de sobretaxa. Seja como for, os que entregarem a declaração pela Internet são candidatos a receber o reembolso mais cedo, uma vez que o sistema lhes dá tratamento preferencial – desde que tenham a situação fiscal regularizada. E, de acordo com os dados do Portal das Finanças, em apenas dois dias, o número de contribuintes que submeteu a sua declaração por esta via ultrapassou os 207 mil – o que equivale a cerca de 7% dos contribuintes da 1.ª fase (trabalho dependente e pensões) que em 2012 acertaram o IRS eletronicamente.

No ano passado, os reembolsos visaram 2,6 milhões de pessoas, tendo estas recebido 1,9 mil milhões de euros. Mas este ano o cheque do fisco deverá ser menos generoso, por causa do acentuado corte que sofreram as deduções à coleta – e cujo impacto será sentido pela primeira vez nesta declaração de IRS. É que enquanto em anos anteriores era possível abater à coleta do IRS até 30% das despesas de saúde, a que se juntavam mais 591 euros pelo pagamento da casa e 760 euros de despesas de educação e ainda encargos com lares e benefícios fiscais, agora o fisco apenas aceita 10% dos gastos com saúde, sendo que estes passam a concorrer para um valor global de deduções.

Apesar de ser prática devolver depressa aos contribuintes o imposto que retiveram a mais no ano anterior, o prazo legal para este acerto de contas por parte do fisco só termina, no entanto, a 31 de agosto.

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