Fisco reclama IVA. Ginásios achavam que estavam isentos

Notificações estão a chegar depois de inspeções realizadas pelo fisco. Empresários reclamam que cumprem requisitos para ter isenção.

Há ginásios a serem notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para entregarem o IVA relativo a consultas de nutrição e tratamentos complementares de saúde (como fisioterapia) por ser entendimento do fisco que não podiam aplicar o regime de isenção daquele impostos. Os visados queixam-se alegando que cumprem os requisitos para prestarem estes serviços sem terem de cobrar IVA aos clientes e alertam que muitos terão de encerrar portas se forem obrigados a pagar os valores que estão a ser reclamados.

Miguel Valente é sócio-gerente de um dos ginásios que no início deste verão foi inspecionado pela AT. Esta ação, ao que foi possível apurar, abrangeu já mais de meia centena destes estabelecimentos e o resultado deste raide inspetivo está agora a começar a chegar aos contribuintes.

No caso de Miguel Valente, a notificação para audição prévia que recebeu por estes dias dá-lhe conta de que a sua empresa tem por atividade principal as “atividades de ginásio”, pelo que deveria ter taxado os serviços que presta a 23%, não podendo aplicar o regime de isenção de IVA que abrange os serviços prestados no âmbito do aconselhamento de nutrição ou nos tratamentos de fisioterapia e planos de recuperação.

“Dizem-nos que devíamos ter cobrado o IVA aos clientes e exigem a reposição do imposto relativo a 2014, 2015, 2016 e 2017”, precisou ao Dinheiro Vivo. No seu caso concreto, estão em causa, cerca de 150 mil euros, quantia que, se tiver de ser paga, porá em risco a viabilidade da empresa e o emprego das cerca de 30 pessoas que lá trabalham. Miguel Valente assegura que conhece casos semelhantes ao que está a enfrentar e afirma que vai contestar o pagamento da dívida que está a ser reclamada pelo fisco. Até porque, assegura, cumpre os requisitos que têm sido aceites pela AT para decidir se há ou não lugar a isenção. Ou seja, afirma, o ginásio tem registo de atividade nas duas áreas em que presta serviços (a par da atividade desportiva) e que estes são assegurados por profissionais contratados para este fim, com habilitações específicas.

Socorre-se ainda de uma informação vinculativa produzida pela AT em 19 de agosto de 2015, para responder a uma sociedade que explora ginásios, health clubs e clubes de fitness e que, pretendendo acrescentar-lhes a prestação de serviços de aconselhamento de nutrição, questionou o fisco sobre o regime do IVA que devia aplicar.Em resposta, a AT conclui que “os serviços prestados no âmbito do aconselhamento de nutrição, faturados pela requerente aos seus clientes podem beneficiar da isenção (...) prevista no Código do IVA desde que sejam habilitados para o seu exercício nos termos da legislação aplicável”.

O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre esta ação de fiscalização sobre os ginásios mas ainda não obteve resposta.

Para o advogado António Gaspar Schawalbach, responsável pela equipa de fiscal da Telles, quem cumpre os requisitos que têm sido considerados pela AT para decidir favoravelmente pela isenção, não pode ser chamado a pagar o IVA. “A AT já se pronunciou no passado de forma favorável aos contribuintes”, refere, pelo que, à partida, tratando-se de situações semelhantes, o tratamento também não poderá ser diferente. Perante a receção de uma nota de liquidação da AT, lembra, o contribuinte, tem poucas opções: paga e avança com uma ação para tribunal para tentar recuperar o dinheiro; ou presta uma garantia e impugna junto de um tribunal tributário. Pode ainda tentar um pedido de ilegalidade junto de um tribunal arbitral.

Esta inspeção junto dos ginásios não é uma novidade. Em 2014 e 2015, a AT fiscalizou 197 destes estabelecimentos por ter detetado que o artigo que permite a isenção do IVA representava em média entre 31% e 38% do total da base tributável. O valor destas operações consideradas como isentas ascenderam a 39,4 milhões de euros.

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