Fisco recupera 1,14 mil milhões com 'perdão fiscal'

Cerca de 93 mil contribuintes aproveitaram o PERES para regularizar os impostos. No total vão pagar dívidas de 1,14 mil milhões de euros. Do lado da Segurança Social, o total da dívida submetida é de 290 milhões.

O Programa Especial de Redução de Dívidas ao Estado (PERES) terminou dois dias antes do Natal e segundo os dados avançados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças teve a adesão de mais de 93 mil contribuintes. Do total de 1144 milhões de dívidas abrangidas, cerca de metade (511 milhões) foram pagos este ano. O restante entrará nos cofres do Estado ao longo dos próximos meses.

Estes 511 milhões superem em mais de cinco vezes o encaixe inicialmente estimado pelo governo, que previa arrecadar este ano 100 milhões de euros através do PERES.

O balanço final do PERES no que a impostos diz respeito mostra ainda que o total de dívida fiscal submetida a este regime ascende a 1144 milhões de euros e corresponde a cerca de 573 mil processos de dívidas. O número de contribuintes é inferior ao de processos porque alguns tinham mais do que uma situação fiscal irregular ou em atraso.

O PERES permitia pagamentos integrais ou em prestações (até um máximo de 150). Segundo o Ministério das Finanças, a maior parte das pessoas e empresas optaram pelo regime das prestações. Foram 60% os que assim escolheram regularizar as suas dívidas, sendo que cada prestação não pode ser de valor inferior a 102 ou 204 euros, consoante estejam em causa pessoas singulares ou coletivas, respetivamente.

Aos valores arrecadados pelo fisco somam-se os 40 milhões que já foram cobrados pela Segurança Social e que integram apenas uma parte dos 290 milhões de euros de dívidas contributivas que foram submetidos a este programa especial. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério tutelado por Vieira da Silva, aderiram ao PERES 48.575 particulares e empresas com dívidas à Segurança Social, dos quais 34% optaram pelo pagamento integral.

O balanço final do PERES na segurança social só poderá ser feito no final do mês já que os contribuintes podem proceder ao pagamento até ao dia 30 de dezembro.

O PERES entrou em vigor no início de novembro para vigorar até 20 de dezembro. Mas a elevada afluência dos contribuintes no final do prazo, levou o governo a prolongar a adesão a este regime por mais três dias. Através deste programa, os contribuintes puderem pagar impostos em atraso beneficiando de um perdão total de juros e de custas (caso tenham pago tudo de uma vez) ou parcial (se usaram o regime prestacional).

Notícia atualizada às 19h00 com a informação da Segurança Social

 

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