Fisco vai realizar 100 mil inspeções até ao final do ano

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revelou hoje à saída de uma reunião do Conselho Económico e Social o objetivo do Governo realizar 100 mil inspeções fiscais até ao final do ano nos vários setores de atividade.

“Este é um número ambicioso que o Governo está determinado a cumprir, com vista a dar um sinal aos operadores económicos e à sociedade em geral que o combate à fraude e evasão fiscal é uma das principais prioridades fiscais” deste Executivo, afirmou Paulo Núncio aos jornalistas.

Para além disso, garante, este trabalho, a par do aperto da malha legal de combate à fraude e evasão fiscal, está já a dar resultados. O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais diz que os dados de que o Governo dispõe já demonstram que “a cobrança coerciva está a aumentar em Portugal”.

Paulo Núncio mostrou-se cauteloso, recusou detalhar os números, mas indicou que o Governo tinha fixado para o final de 2011 um objetivo de cobrança coerciva no valor de 1.100 milhões de euros, que foi superado em cerca de 12%, para se situar em cerca de 1.230 milhões de euros. “No primeiro trimestre [de 2012], os valores são superiores” face ao período homólogo de 20111, “mas esta análise deve apenas ser feita no final do ano”, disse o secretário de Estado.

O governante sublinhou que o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal para 2012 a 2014, aprovado em outubro último e que resulta do compromisso assumido entre Portugal e a ‘troika’, conta já com uma execução de 65% das 127 medidas previstas.

Paulo Núncio destacou, em concreto, as iniciativas legislativas de agravamento da moldura penal para os crimes fiscais mais graves, o reforço dos meios humanos na inspeção fiscal ou ainda o reforço dos mecanismos de troca de informações com outras jurisdições.

Relativamente ao reforço do número de inspetores tributários, o secretário de Estado reiterou o objetivo do Governo contratar até ao final do ano 1350 agentes, através de concursos internos da Administração Pública — sendo que “já entraram 350”, disse Paulo Núncio.

“O objetivo é que os efetivos da inspeção tributária representem pelo menos 30 por cento dos efetivos da autoridade tributária e aduaneira. Por isso, o objetivo é que este número ascenda a 3 mil inspetores até ao final do ano”, concretizou, manifestando a convicção de que a Administração Pública dispõe de “pessoas totalmente capazes” para as funções desejadas e a intenção de que este ‘exército’ vá “para o terreno o mais depressa possível”.

Quanto à troca de informações com outras jurisdições, Núncio indicou que há já várias “convenções assinadas com esses países ou negociações técnicas concluídas”, que a darão à administração fiscal a “capacidade de ter acesso a rendimentos depositados em contas detidas por contribuintes portugueses, que não tenham sido declarados à administração fiscal”, em “centros financeiros de escala mundial” como “Hong Kong, Singapura, Luxemburgo e Suíça”.

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