Impostos

Fisco vai ter 19 milhões de euros para muscular sistema informático

Fotografia: REUTERS/Valentyn Ogirenko
Fotografia: REUTERS/Valentyn Ogirenko

Fisco vai dispor de 19 milhões de euros para aumentar a capacidade de resposta do seu sistema informático.

A relação entre os contribuintes (empresas e particulares) é cada vez mais feita de forma desmaterializada, mas este crescimento do número de serviços disponíveis e de obrigações que podem ser cumpridos por via eletrónica tem colocado uma “forte pressão” sobre a capacidade de resposta do fisco. É para aumentar esta capacidade de resposta que o Ministério das Finanças decidiu desbloquear 18,97 milhões de euros, a serem gastos, nestes próximos três anos, na aquisição de serviços de licenciamento e de manutenção do sistema informático.

A autorização que dá luz verde à AT para muscular o seu sistema informático foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e visa dar respostas às implicações que os desafios “colocados à AT” têm tido “na capacidade, armazenamento e na respetiva adequação dos seus licenciamento informático”.

Desta forma, o fisco pode avançar com o lançamento de concursos públicos de contratos de aquisição de “licenciamento de serviços de suporte e manutenção da infraestrutura tecnológica”. Este contrato é efetuado pelo período de três anos e visa acomodar “os crescimentos necessários e a aquisição de novas ferramentas”, tendo também em vista a redução de custos mediante a flexibilidade e previsibilidade dos encargos.

O valor global da verba aprovada (a que acresce IVA) terá limites anuais. Ou seja, aqueles cerca de 19 milhões de euros não podem ser gastos todos num ano, estando o montante permitido para 208 balizado nos 5,76 milhões de euros. Já em 2019 e 2020 os limites de encargos são de 6,5 milhões e 6,7 milhões de euros, respetivamente.

Os valores que não forem gastos num ano podem ser somados à verba máxima permita do ano seguinte, determina ainda o diploma agora publicado, mas que foi assinado na última semana de maio.

Este reforço da capacidade do sistema informático da AT há muito que é reclamado, tendo-se tornado mais urgente com o aumento das funcionalidade e das necessidades de armazenamento e de cruzamento de dados que chegam ao fisco e que têm de ser tratados.

O início da informatização da AT remonta a 1986 tendo, de então para cá, havido uma adaptação dos sistemas de forma a acompanhar a arquitetura dos sistemas aplicacionais. No preâmbulo do diploma é referida a “enorme pressão”” que a plataforma da AT tem vindo a sofrer para dar resposta a “um crescimento exponencial, de novas funcionalidades” – o IRS automático e o seu alargamento em 2018 é apenas um dos exemplos mais recentes.

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