Impostos

Fisco vendeu uma média de 134 imóveis penhorados por mês

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Desde 2016 que a Autoridade Tributária e Aduaneira está proibida de vender a penhora de casas que servem de habitação própria e permanente ao devedor.

A venda eletrónica de bens penhorados pelo fisco deverá voltar a aumentar em 2018. Até ao momento foram realizadas 3066 destas vendas coercivas, sendo que quase 50% corresponde a casas, terrenos, edifícios comerciais e industriais e garagens. Desde o início do ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira levou a leilão um total de 1475 imóveis penhorados, o que dá uma média de 134 por mês.

Aos 3066 bens cuja venda já foi concretizada (e entre os quais se incluem imóveis, veículos participações sociais, valores e outros rendimentos) entre janeiro e meados de novembro, somam-se os 893 leilões eletrónicos que a Autoridade Tributária e Aduaneira tem em curso. Tendo em conta o ritmo registado desde o início do ano, é de esperar que os números observados em 2017 (3166 leilões) sejam ultrapassados.

Em causa está não a totalidade de bens penhorados pelo fisco a contribuintes (particulares e empresas) com dívidas fiscais, mas aqueles que vão parar ao Sistema Integrado de Gestão de Vendas Coercivas (SIGVEC), o que exclui por exemplo, as penhoras de salários, pensões ou móveis.

O SIGVEC foi criado em 2005 e permite gerir informaticamente todo o processo de venda dos bens penhorados depois de observados todos os requisitos que a lei prevê, desde a citação postal do contribuinte em causa, à verificação de que a dívida não está a ser contestada em tribunal ou ainda que, quando a penhora incide sobre um imóvel, este não se destina a habitação própria e permanente.

Em maio de 2016 foi criado um travão legal à venda deste tipo de casas. Ainda que o imóvel que serve de morada ao devedor possa continuar a ser penhorado, o fisco não pode vende-lo. Esta situação justifica, de resto, que a marcação de vendas de bens através do SIGVEC tenha registado crescimentos sucessivos até 2016, ano em que se registou pela primeira vez uma quebra.

Apesar da retirada das habitações própria e permanentes das vendas, os imóveis continuam a ser o tipo de bem que o fisco mais leva a leilão. Entre os mais de 400 cuja venda está neste momento em curso incluem-se vários terrenos e garagens, mas há também casas de habitação. São disso exemplo o T2 no Algueirão com um preço base de licitação de 47 999 euros ou o T2 em Matosinhos com um valor patrimonial e 103 mil euros mas que vai à praça pela melhor oferta.

Em 2017, a AT vendeu 975 carros penhorados, mas este ano já superou um milhar e tem ainda 222 leilões a decorrer.

Diferenças
Desde o início do ano a AT publicou 9018 anúncios de bens penhorados que vão a leilão. Nem todos se concretizam porque às dívidas são pagas à última da hora.

É comum a AT fazer milhares de penhoras por ano porque este é um mecanismo que é automaticamente ativado assim que o contribuinte deixa passar os prazos para o pagamento de um imposto. Mas muitas não avançam porque a dívida acaba por ser paga. Além disto, apenas uma parte das penhoras vai parar ao sistema de vendas eletrónicas, já que perante uma dívida, a prioridade do fisco recai sobre os bens que mais rapidamente e com menor custo lhe permitem recuperar o dinheiro. daí que mais de 80% das penhoras acabe por recair sobre contas bancárias, rendas, salários, pensões ou créditos sobre terceiros.

Entre as que avançam para leilão eletrónico também há muitas que ficam pelo caminho já que perante a iminência de ficarem sem uma casa ou um carro, são muitos os contribuintes que procuram pagar a dívida e pedem a suspensão da venda.

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