Pacto de Estabilidade

Fitch. Anulação de sanções “limita a credibilidade” da zona euro

António Costa e Mário Centeno Foto: REUTERS/Rafael Marchante
António Costa e Mário Centeno Foto: REUTERS/Rafael Marchante

Mas Fitch também admite que no curto prazo a decisão de não impor sanções até vai ser boa para o crescimento. "Estímulo pode ser relativamente forte".

A proposta de anulação de sanções sobre Portugal e Espanha, anunciada na quarta-feira pela Comissão Europeia, “limita a credibilidade” orçamental europeia, em especial da zona euro, ainda que “no curto prazo suporte o crescimento económico”, diz a Fitch.

Numa nota enviada aos jornais, assinada pelo diretor-geral James McCormack e pelo analista Mark Brown, a agência de rating (uma das que classifica a dívida de Portugal como investimento especulativo, de não investimento ou ‘lixo’) afirma que “a decisão de não impor multas a Espanha e Portugal depois de os países terem falhado a correção dos seus défices excessivos expões a credibilidade limitada do enquadramento orçamental da zona euro”.

“O ritmo da consolidação orçamental na Europa foi relaxado à medida que a crise da zona euro foi desaparecendo” e “as decisões de política afastaram-se dos temas da disciplina orçamental, das reformas económicas e da construção das instituições financeiras europeias”, acusa a Fitch.

Assim, “a Comissão Europeia e muitos governos da zona euro afastaram-se de uma interpretação estrita das regras orçamentais europeias em favor de uma política orçamental mais expansionista”.

Isto “suporta o crescimento no curto prazo”, sendo que “num ambiente de baixo crescimento e de taxas de juro baixas, o estímulo pode ser relativamente forte, compensando parte do impacto na dinâmica da dívida pública”.

No entanto, a proposta da Comissão “prejudica a credibilidade orçamental”. “A dívida pública continua a ser a restrição primária para muitos soberanos na região e esperamos que continue a ser o caso por vários anos.”

A Fitch diz mesmo que o ritmo de redução do défice até “pode cair mais na lista de prioridades, à medida que os líderes europeus se ficam na ativação e na limitação das ramificações da decisão do Reino Unido em abandonar a União Europeia”.

A posição da Fitch em prol da disciplina fiscal vem na linha do que foi defendido na quarta-feira por instituições como o instituto Ifo alemão que acusou a Comissão de estar a alimentar “o conflito e a destabilização” do projeto europeu da moeda única.

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