Fitch mantém rating médio-bom e estável há 3 anos, mas agora vê recessão de 8,8%

Até final de 2020, não estão previstas mais avaliações pelas quatro agências de rating. Mesmo com a pandemia a piorar, fica tudo em suspenso. Fitch elogia o governo: acredita que vai aplicar medidas orçamentais "prudentes" como no passado recente, até ter eclodido a pandemia.

O rating ou nota da dívida pública portuguesa atribuído pela agência Fitch foi reafirmado, esta sexta-feira, num nível de investimento, médio-bom, em BBB, e a perspetiva de evolução a prazo (outlook) da qualidade do crédito público continua a ser "estável", apesar da destruição causada pela pandemia.

Ou seja, há três anos que a Fitch não altera a sua avaliação (nota) sobre a economia e as contas públicas portuguesas.

No entanto, na avaliação divulgada nesta sexta-feira, a Fitch atualiza as projeções para a economia. Vê uma recessão mais pesada, uma retoma mais fraca, mas acredita na capacidade do governo em meter as contas públicas em ordem.

A economia

"Esperamos que a economia portuguesa registe uma contração de 8,8% em 2020, antes de uma ligeira recuperação de 4,8% em 2021 e 2,4% em 2022. A pequena e aberta economia de Portugal, com elevada dependência do turismo (7,1% do PIB, o terceiro mais dependente entre os países da UE), deixa o nosso cenário de base vulnerável a riscos negativos relacionados com a indústria global de viagens e com os desenvolvimentos nos principais parceiros comerciais", referem os analistas que seguem Portugal.

O governo inscreveu no Orçamento do Estado (OE2021) uma estimativa de recessão mais baixa, de 8,5%.

Apesar das medidas do governo para minimizar o impacto do confinamento no emprego, a Fitch considera que "as tendências subjacentes do mercado de trabalho permanecem fracas".

"A pandemia levou a um aumento da população inativa, impulsionado pela saída de trabalhadores temporários do mercado de trabalho. Com a recuperação económica, a reentrada de inativos no mercado de trabalho evitará que as taxas de desemprego diminuam". Assim, "projetamos um nível de desemprego próximo a 8,1% em 2020-2021, em comparação com 6,5% em 2019".

Para a agência, "a escala e a duração das novas restrições nacionais recentemente impostas (por exemplo, o recolher obrigatório nos fins-de-semana, com fecho de supermercados e restaurantes) são incertas e dependem da evolução da pandemia".

As contas públicas

Em todo o caso, embora a Fitch veja um défice maior do que o do governo este ano, diz que confia na capacidade de regresso à disciplina durante os próximos anos.

"As nossas previsões de PIB ainda não incorporam os Fundos do programa Próxima Geração UE (incluindo a componente de subvenções para Portugal procedentes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência avaliada em 13 mil milhões de euros até ao final de 2026, equivalente a 6,0% do PIB)". "O momento exato e a utilização destes fundos permanecem incertos", mas "eles representam o lado positivo de nossas projeções de crescimento de médio prazo".

Para a Fitch, o défice público deve subir até 8,3% do PIB em 2020 e o rácio dívida pública até 136,2% do PIB, em comparação com o excedente orçamental de 0,1% do PIB e o rácio de dívida de 117,2% do PIB em 2019.

Aqui o desvio nos cálculos relativos a 2020 já é mais saliente. O Ministério das Finanças de João Leão está à espera de um défice de 7,3% e que o fardo da dívida chegue aos 134,8%.

Para a agência, "o aumento do défice orçamental em 2020 inclui os gastos diretos relacionados com a pandemia, de cerca de 3% do PIB, que consistem principalmente em subsídios e transferências sociais, para além do apoio de capital ao Novo Banco (0,5% do PIB)."

Mas "em 2021, o enfraquecimento de algumas medidas temporárias e a aceleração do crescimento económico ajudarão a reduzir o défice para 5,5% do PIB", observa a Fitch.

E deixa um género de elogio. "A perspetiva estável reflete a nossa convicção de que, após o forte aumento deste ano, a dívida irá retomar uma trajetória descendente ao longo do tempo, em parte, à luz do histórico de Portugal que adotou uma política orçamental prudente antes da pandemia covid-19."

O que dizem as outras agências

Esta sexta-feira estava agendada a última avaliação do ano a Portugal por parte das quatro agências de rating de referência. São elas Fitch, Standard & Poor's (S&P), Moody's e DBRS.

Em abril, a Fitch cortou na perspetiva sobre a qualidade da dívida portuguesa de "positiva" para "estável" alegando os efeitos devastadores da covid na economia e, possivelmente, na qualidade da dívida.

A nota da dívida continuou e continua agora em BBB (acima de lixo), mas ameaçada de despromoção via outlook, no melhor dos cenários.

Em julho, a Moody's fez algo parecido. Também tinha uma avaliação a Portugal agendada, mas deixou tudo igual.

Manteve intactos o rating (nota da dívida) e a perspetiva para a qualidade do crédito (outlook) de Portugal. O rating ficou em Baa3 (um nível acima do chamado lixo ou grau especulativo) e o outlook continua a ser positivo.

Há quase um ano e meio que a Moody's mantém o outlook positivo, mas a nota Baa3 está inalterada desde 12 de outubro de 2018, há mais de dois anos. Nessa altura, a agência tirou a República do 'lixo'.

A S&P também fez o mesmo a 15 de março de 2019 e a 11 de setembro último "reafirmou". O rating e o outlook estável.

Finalmente, a DBRS, a agência mais amiga de Portugal, a única que não despromoveu a dívida para lixo durante os anos de chumbo da crise soberana (mantendo assim o País ligado à rede de apoios do BCE).

A 18 de setembro passado, a DBRS Morningstar manteve o rating de Portugal em BBB (alto), com perspetiva estável, mas na altura avisou para o impacto "severo" da pandemia.

"A disrupção da economia portuguesa causada pela atual crise sanitária global tem sido severa".

Em março, a DBRS também tinha mantido o rating da dívida pública portuguesa, com perspetiva estável.

(atualizado às 22h15)

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