Flexibilização do apoio à retoma só atraiu mais 280 empresas

Segundo ministra do Trabalho, até aqui, apenas 14 mil empresas recorreram ao sucessor do lay-off simplificado. Medida abrangeu 89 mil trabalhadores.

A flexibilização do apoio à retoma progressiva, com a possibilidade de as empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% acederem à medida de redução e comparticipação de salários, atraiu apenas mais 280 empresas para o universo de negócios que se estão a socorrer da medida sucessora do lay-off simplificado, em vigor desde agosto.

Segundo dados avançados nesta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, até aqui apenas 14 mil empresas recorreram ao apoio extraordinário à retoma progressiva. Dessas, só 2%, ou 280 empresas, registam quebras correspondentes ao novo escalão criado para flexibilizar e alargar a tomada da medida, para quem regista perdas de receita entre 25% e 40%.

Um novo balanço das medidas de resposta à pandemia foi feito estar tarde pelo governo junto dos parceiros sociais, numa reunião após a qual a ministra do Trabalho não deu conta de qualquer novidade quanto aos prometidos novos apoios dedicados à restauração devido às restrições à circulação que irão vigorar nos próximos fins de semana.

Por outro lado, sobre as dúvidas já manifestadas pela Confederação de Comércio e Serviços (CCP) relativamente à forma como o comércio e a restauração deverão proceder perante as regras a aplicar a partir das 13h de sábado, Ana Mendes Godinho deu conta do compromisso do governo de esclarecer todas as dúvidas até ao final da semana.

O encontro com os parceiros sociais terá servido para discutir também os apoios que irão vigorar em 2021, num momento em que Portugal atravessa uma segunda vaga de infeções com o novo coronavírus e medidas progressivamente mais restritivas da atividade económica, ao mesmo tempo que um sector - bares e discotecas - não chegou sequer a reabrir.

Questionada sobre a possibilidade de o lay-off simplificado ser prolongado no próximo ano para este sector ou outros com igual tipo de restrições, Mendes Godinho referiu apenas que "essa foi uma das questões que foi debatida com os parceiros sociais, no sentido de os ouvir também sobre o que é preciso fazer em termos de calibragem e adaptações no sentido da manutenção destes instrumentos de apoio ao emprego em 2021".

Os parceiros sociais deverão enviar na próxima semana contributos sobre as alterações que consideram ser necessárias, indicou a ministra do Trabalho.

Prevista, para já, está a prorrogação do apoio à retoma progressiva durante o primeiro semestre do próximo ano. O apoio vai ser flexibilizado por uma segunda vez, após decisão do Conselho de Ministros da passada semana, para que possam aderir também à medida, sem penalização, as empresas que já beneficiaram do incentivo extraordinário de um ou dois salários mínimos por trabalhador no fim da medida de lay-off simplificado (até aqui, 45 mil). Nesses casos, assegurou a ministra, as empresas gozarão dos apoios em igualdade de condições face às empresas que não recorreram a esse incentivo extraordinário.

O apoio à retoma progressiva permite reduzir horários de forma proporcional às quebras de faturação sofridas, com comparticipação da Segurança Social pelas horas não trabalhadas. Nas empresas com perdas acima de 75% (6300 apoiadas até aqui), o salário é integralmente suportado pelo Estado. Até aqui, o custo com a medida foi de 73 milhões de euros.

Atualizado às 20h20

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