Avaliação

FMI avisa governo para ir com calma na lei laboral

FMI Portugal Espanha reformas estruturais
Christine Lagarde, diretora-geral do FMI. Fotografia: REUTERS/Charles Platiau

O Fundo Monetário Internacional considera que o défice deste ano "está ao alcance".

O défice público deste ano “está ao alcance”, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) no resumo da sua avaliação anual ao país (Artigo IV), ontem divulgado. A previsão orçamental mantém-se assim em 0,7% do produto interno bruto (PIB), como em abril.

No entanto, o FMI pressente uma série de novos riscos negativos que estão a emergir (alguns externos mas também internos) e recomenda ao governo que use as boas condições económicas atuais e faça um frontloading do ajustamento orçamental previsto no Programa de Estabilidade.

Isto é, recomenda ao executivo que vá mais rápido na redução do défice e da dívida de modo a resistir a eventuais “surpresas adversas mais adiante”.

Reversão da reforma laboral, não

A missão também adverte para retrocessos. Teme que as reformas laborais feitas no passado sejam revertidas e que o mercado laboral volte a ficar mais “rígido” com adoção de novas medidas.

Este recado aparece na véspera de nova reunião de concertação social, hoje, entre governo, sindicatos e patrões para chegar a um acordo que limite o uso dos contratos a prazo, temporários e outras formas ainda mais precárias.

O novo estudo da missão chefiada pelo economista Alfredo Cuevas, que esteve em Portugal quase duas semanas (terminou a visita esta terça-feira), defende que a economia precisa é de mais investimento produtivo e mais flexibilidade nos seus vários mercados e instituições.

A visão da equipa do FMI é mais cética no mercado do trabalho e deixa recados. “As reformas laborais levadas a cabo nos últimos anos facilitaram o perfil da atual retoma rica em emprego. Mas se introduzirem nova rigidez ou se reintroduzirem rigidez antiga, isso prejudica a competitividade e a produtividade, dificultando mais a gestão das flutuações da procura por parte das empresas.”

O FMI diz ainda que, com a melhoria nos níveis de desemprego (7,3% da população ativa prevê a missão este ano), começam a surgir problemas como a falta de mão–de-obra. “Em alguns setores da economia, as empresas começam a sentir dificuldades em preencher vagas de emprego, especialmente nos postos mais qualificados.”

Ajustamento orçamental maior

O FMI reviu ligeiramente em baixa o crescimento real previsto para 2018. Em abril, dizia 2,4%, agora baixou uma décima para 2,3%.

Isto acontece porque “nos últimos meses houve um aumento da incerteza no mundo”. Na Europa também, o que para uma economia pequena, exportadora e endividada como Portugal é um risco e caso se materialize “afetará significativamente” o país. Mesmo assim, mantém a sua previsão de défice de 0,7% do PIB, valor que é igual à meta do governo.

Em resposta, o gabinete do ministro Mário Centeno diz que “o governo reafirma o empenho em prosseguir um esforço reformista, colmatando falhas passadas e projetando o futuro, consciente dos riscos que o FMI identifica como maioritariamente externos”.

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