FMI cerca Portugal e exige cortes nos direitos sociais

PSD, CDS e PS sustentam plano da troika
PSD, CDS e PS sustentam plano da troika

“Irlanda, Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos” formam um grupo crítico de países desenvolvidos que, depois da atual consolidação orçamental, terão de continuar a cortar na despesa para que a dívida pública regresse a níveis “sustentáveis”.

No estudo “Fiscal Monitor”, publicado ontem pelo Fundo Monetário Internacional, “todos estes países precisarão de manter grandes excedentes primários [saldo orçamental descontando os juros] no médio prazo”.

Para a instituição, estão entre a espada e a parede. Ou cortam já nos atuais direitos no âmbito do Estado social ou, mais adiante, terão de tomar medidas nesse sentido. “Na ausência de reformas nos direitos, os aumentos de despesa projetados relacionados com a idade [questão que se coloca no caso das pensões, subsídio de desemprego, acesso a cuidados de saúde] significam que ainda terão de ser tomadas medidas adicionais ao longo do tempo”.

Na ótica do FMI, o problema é “particularmente” agudo nos Estados Unidos, mas ainda em janeiro a instituição, que faz parte da missão da troika (juntamente com BCE e Comissão Europeia], denunciou que há muita austeridade por aplicar neste domínio em Portugal já que o país não terá receita de impostos suficientes para pagar o atual Estado social. Portanto, só tem uma saída: racionalizar, cortar em direitos, privatizar.

Esses “direitos” ou “entitlements”, no termo em inglês, de que fala o FMI são de vários tipos, mas muitos são os chamados direitos adquiridos, as benesses que premeiam pessoas de acordo com a sua idade ou permanência em determinada situação, ou segundo o número de dependentes (filhos). Ou de acordo com a antiguidade no emprego, como é o caso de alguns professores, que são criticados pelo Fundo por serem demasiado favorecidos nos horários. Estas críticas são apenas algumas que figuram no polémico estudo divulgado em janeiro com ideias para “repensar o Estado” português.

Para desbloquear a situação o FMI sugere: retirar o direito à redução de horários que beneficia alguns “professores”; introduzir limites nos benefícios concedidos a famílias com mais crianças ou com custos elevados com a habitação; retirar o bónus no subsídio concedido a desempregados mais velhos (com mais de 30 anos); ou mesmo cortar pensões de forma retroativa, a quem se reformou “entre 2000 e 2007” (aplicar o fator de sustentabilidade a parte de quem não foi abrangido já que a reforma só entrou em vigor de 2007, inclusive, em diante).

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