FMI dá o bom exemplo de Portugal por ter salário mínimo baixo

Christine Lagarde (FMI) e Olli Rehn (CE)
Christine Lagarde (FMI) e Olli Rehn (CE)

Afinal, Portugal também é visto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um bom exemplo nos baixos custos laborais. Neste caso o elogio foi para o salário mínimo português (SMN), que está 21% abaixo do nível grego e que durante muitos anos foi 50% inferior.

Na publicação “Conselhos do FMI sobre assuntos do mercado de trabalho”, a instituição da Washington, um dos elementos da troika, refere que “no final de 2011, o salário mínimo da Grécia era substancialmente mais alto do que o dos seus concorrentes mais próximos — 50% mais alto do que em Portugal e 17% acima de Espanha, por exemplo”.

O FMI conclui assim que “esta é uma das razões pelas quais as exportações da Grécia valem cerca de 14% dos bens produzidos”.

Mas o Fundo congratula-se que “para ajudar a repor a competitividade, o salário mínimo [grego] foi reduzido em 22% em fevereiro de 2012, com uma redução adicional de 10% para os jovens”.

Atualmente, o salário mínimo de Portugal é 485 euros brutos, valor que anualizado (distribuindo o subsídio de férias e de natal pelos 12 meses do ano) dá 565,8 euros mês, menos 21% do que na Grécia (683,8 euros), indicam números do Eurostat.

Em 2008, ano em que rebentou a crise financeira, a remuneração mínima grega chegou a ser 60% superior à de Portugal.

No final de 2010, o governo anterior (PS) decidiu aumentar em 10 euros o rendimento de referência para 2011. Desde então que o SMN está congelado em 485 euros mensais.

Em todo o caso, o FMI, nos últimos estudos que fez sobre Portugal, também defende que os salários e as regras do mercado de trabalho têm de ajustar mais para que o país logre transformar-se numa potência exportadora.

Quanto menor o custo do trabalho, maior a margem das empresas nacionais no mercado internacional, sobretudo nos segmentos comerciais mais básicos onde enfrentam a concorrência da China ou da Índia.

O Governo de Passos e Portas diz que o ajustamento salarial já está completo, mas continua a estudar medidas para reduzir os custos das empresas.

A última iniciativa, liderada por Pedro Mota Soares (CDS), visa estudar um corte das indemnizações por despedimento ilegal, aproximando-as dos níveis hoje em vigor para as compensações (despedimentos legais).

O Presidente da República diz que Portugal não deve apostar num modelo de desenvolvimento e exportador baseado em salários baixos.

Quanto à questão concreta do SMN, o Governo não se compromete. Os sindicatos (CGTP e UGT) reclamam uma atualização do valor para compensar a perda de poder de compra dos últimos três anos de congelamento.

O primeiro-ministro diz que a existir alguma atualização ela terá de estar indexada aos ganhos de competitividade, conceito vago e abstrato quanto baste. “Irá ser discutida com certeza dentro de uma política de rendimentos, que é uma questão mais vasta, que está associada também à competitividade da economia portuguesa”, disse Pedro Passos Coelho na cimeira europeia do mês passado.

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