Artigo IV da zona euro

FMI diz que orçamento de Portugal “vai na direção errada”

Christine Lagarde. Foto: REUTERS/Leonhard Foeger
19.07.2018 / 15:00

Com uma dívida superior a 120%, Portugal devia expandir o excedente primário estrutural para controlar mais o orçamento. Não é o que está a acontecer.

O orçamento de Portugal “vai na direção errada”, mostra o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vê o País “expandir” a política orçamental este ano; e isto num contexto de “alto endividamento”, com o rácio da dívida pública ainda acima de 120% do produto interno bruto (PIB). Com um endividamento tão elevado, as contas públicas deviam ir na direção oposta, argumenta.

No estudo anual sobre a zona euro (Artigo IV) publicado esta quinta-feira, o FMI observa que “vários países com dívidas elevadas, incluindo Itália, Portugal e Espanha, continuarão a ajustar pouco ou nada este ano”, em termos estruturais ou permanentes. Esta medida serve para atestar o esforço efetivo que está a ser feito, tendo em contas as condições económicas, que agora são mais favoráveis.

A ideia é que os governos devem “apertar” ou restringir mais as contas, aproveitando o bom tempo da economia de modo a reduzir a dívida e a preparem-se para tempos mais difíceis adiante.

A medida tradicional de défice não capta essas nuances. E aqui o FMI até está em sintonia com o Governo de António Costa e Mário Centeno, vendo um défice de 0,7% do PIB este ano (igual ao do governo) e de 0,3% no próximo (o governo diz 0,2%).

Assim, o Fundo repara que o desvio do crescimento da economia face ao potencial até já será nulo ou positivo, o que facilita o ajustamento, mas mesmo assim, a evolução do saldo orçamental primário estrutural (sem contar com juros e expurgando o efeito do ciclo económico, isto é, contando apenas com o que é permanente) continua a ir na direção errada. Está a expandir-se.

Segundo o FMI, este saldo é na verdade um excedente que em 2017 terá ficado em 3,4% do PIB. O credor defende que, tendo em conta a enorme dívida do país, tal excedente deveria aumentar (política mais restritiva). Mas não. O Fundo vê o saldo a cair para 3% este ano e 2,9% no próximo. Ou seja, há relaxamento da política orçamental.

“Lamentavelmente, os planos orçamentais nacionais são muito insuficientes ou vão na direção errada”, atira o FMI, que relembra aos países desviantes que estão na zona euro e que “é necessário um melhor cumprimento e aplicação das regras orçamentais”.

Para a instituição de Washington, a culpa também é da Comissão Europeia, que este ano permitiu um certo facilitismo ou flexibilidade no Pacto, arriscado a sua credibilidade.

“Ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, as recomendações específicas por país para 2018 não especificaram o esforço orçamental necessário que seria consistente com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)” e “além disso, a Comissão pretende utilizar uma margem de discricionariedade nas suas avaliações ao cumprimento em 2018, o que prejudica a credibilidade do PEC”, lamenta o FMI.

O Fundo recorre aos próprios cálculos da Comissão e diz que estes mostram “políticas orçamentais nacionais desequilibradas”, apontando para “pouco ou nenhum ajustamento em países como Bélgica, França, Itália, Portugal e Espanha”.

Além disso, esse diagnóstico mostra que em 2018 “Bélgica, França, Letónia, Itália, Portugal, Eslováquia e Eslovénia correm o risco de ficar aquém dos requisitos do PEC”.

Para o FMI, isto colide com a situação de excesso de endividamento que ainda perdura. “Prevê-se que os rácios da dívida pública se mantenham acima de 90% do PIB em mais de um terço dos países da área do euro no final de 2019”. É o caso evidente de Portugal, que tem um dos maiores fardos da dívida do mundo desenvolvido.