Crise soberana

FMI. Dívida de Portugal devia ter sido reestruturada

Christine Lagarde, diretora-geral do FMI. Foto: REUTERS/Mariana Bazo
Christine Lagarde, diretora-geral do FMI. Foto: REUTERS/Mariana Bazo

Peritos do FMI dizem que instituição facilitou ao conceder empréstimos a países do euro sem se proteger contra problemas de sustentabilidade da dívida

Portugal só teve acesso em 2011 a um programa de resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI) porque se fechou os olhos aos problemas latentes de sustentabilidade da dívida do país, reitera uma equipa de peritos da instituição num estudo ontem divulgado. O relatório reafirma dúvidas levantadas em junho de 2014, mal Portugal fechou formalmente o seu programa de resgate.

No novo artigo, noticiado hoje pelo Diário Económico, o FMI admite que na altura em que se concederam os resgates a países como Portugal foram criadas exceções à regra. Era suposto os países avançarem para reestruturações mais definitivas para terem acesso ao apoio do Fundo, mas a regra acabou por não ser considerada porque optar por não ajudar nações da zona euro geraria contágios sistémicos relevantes e perigosos a nível global.

“Difícil provar que dívida portuguesa era sustentável”

Diz o estudo do FMI: “Em Portugal, foi difícil de afirmar categoricamente que havia uma alta probabilidade de a dívida ser sustentável a médio prazo. No entanto, tendo em conta as preocupações relativas a contágios sistémicos internacionais, a exceção sistémica foi invocada para justificar o acesso excecional [à assistência do FMI].” O mesmo foi feito em relação à Irlanda (em 2010) e ao segundo programa da Grécia (2012).

O FMI constata que essa “exceção sistémica” foi “crucial” para evitar incumprimento dos governos junto dos privados. Este é, a seu ver, um dos méritos de não ter seguido estritamente as regras.

Dívida era 97% e hoje vai em 130%

A parte má é que o FMI ficou (e continua aparentemente) com dúvidas sobre se os soberanos vão conseguir mesmo pagar o que devem, designadamente a parte por si emprestada. Portugal teve acesso a 26 mil milhões de euros, já começou a devolver parte, mas ainda lhe falta saldar 20,7 mil milhões.

Quando obteve o resgate, Portugal tinha uma dívida pública em redor dos 97,3% do PIB (168,8 mil milhões de euros). Atualmente, o rácio está em 130,5% (231,9 mil milhões de euros), ainda que estabilizada em máximos. O problema é que o crescimento potencial é muito fraco, bem como o ímpeto das reformas estruturais, tem observado o FMI.

Percebe-se assim o desconforto da instituição de Washington quando olha para o fardo da dívida portuguesa. Sem crescimento sólido e duradouro, o país terá dificuldades em pagar o que deve.

Em junho de 2014, no documento intitulado “The Fund’s Lending Framework and Sovereign Debt”, o Fundo diz que a “exceção” criada para a Grécia (posteriormente aplicada a Portugal e Irlanda), permitiu saltar a parte da renegociação de dívida. Essa condição era vista como demasiado rígida por “implicar uma reestruturação de dívida definitiva”.

Mas, logo nesse mês de junho, o FMI defendeu que a regra devia ser substituída por uma que impusesse a reestruturação sempre que existissem dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida dos soberanos. Ou seja, o Fundo só pretende prestar nova assistência na condição de que os países aceitem remédios mais definitivos e radicais.

Recorde-se que, já este ano, aquando das negociações do terceiro resgate grego (julho de 2015), o FMI voltou à carga no tema e defendeu que, desta vez, devia haver garantias mais firmes de que a dívida da Grécia entraria num caminho mais sustentável, propondo inclusive um polémico “perdão” de dívida ao país por parte dos parceiros europeus no valor de 53 mil milhões de euros. Mas neste caso concreto, o FMI colocou-se de fora o grupo de credores que aceitariam o tal perdão.

No estudo ontem divulgado, o Fundo torna a lamentar os efeitos da austeridade sobre a capacidade de crescimento. “Os efeitos contracionistas da consolidação orçamental sobre o Produto Interno Bruto podem ter contribuído, juntamente com outros fatores, para aumentar mais os rácios da dívida sobre o PIB do que o esperado, no curto prazo”.

Aprender com os erros quatro anos depois

Embora essa consolidação fosse “necessária”, o FMI admite erros o desenho das políticas de austeridade e diz estar a “aprender lições” com o que aconteceu.

Reconhece que a receita aplicada pode ter reduzido o nível de novos empréstimos, mas “não reduziu os níveis de dívida nominal”. Pior: os multiplicadores utilizados no modelo de ajustamento (que determinavam a reação esperada do PIB e do emprego à austeridade/consolidação orçamental) estavam errados. Sofreram bem mais do que era suposto à partida.

“Alguns países que implementaram enormes consolidações orçamentais experimentaram declínios consideráveis na atividade, refletindo multiplicadores orçamentais maiores do que o antecipado, bem como reversões no PIB face a níveis artificialmente inflacionados e atividade mais fraca associada a procura global fraca, incerteza política e implementação incompleta de reformas.”

Em resultado disso, diz o FMI, “apesar do ajustamento orçamental, os rácios dívida/PIB aumentaram mais do que o esperado durante o período do programa em alguns países (Arménia, Bósnia Herzegovina (2009), Grécia (2010), Islândia, Irlanda, Letónia, Maldivas, Portugal e Roménia)”.

A equipa do Fundo analisou 32 programas de ajustamento de 27 países de todo o mundo e concluiu que os que enveredaram por reestruturações de dívida à cabeça conseguiram extrair melhores resultados económicos e financeiros da assistência.

Os diretores da instituição já debateram o estudo, concordam com a importância da reestruturação de dívida na viabilização das economias, mas alguns pediram uma análise mais aprofundada e caso a caso relativamente aos “possíveis efeitos” das estratégias de reestruturação.

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