FMI pede a Centeno para adiar devolução de rendimentos

Christine Lagarde duvida da capacidade de Portugal cumprir metas. Défice inferior a 2,9% só com Plano B

O tom é menos impositivo do que o dos últimos três anos, mas a receita mantém-se a mesma: Christine Lagarde não acredita nas metas orçamentais que António Costa traçou para Portugal e pede mais esforço e menos generosidade. Adiar a reposição integral dos salários dos funcionários públicos, manter a sobretaxa do IRS e preparar um plano B que permita cumprir as metas do défice são algumas das recomendações do FMI após mais uma visita a Lisboa.

Os trabalhadores da Administração Pública receberam, em janeiro, 20% do corte salarial imposto pela troika. Em abril, são mais 20% e o ritmo irá manter-se a cada três meses até outubro, altura em que atingirão o nível de 2011. A reversão total do corte custa 450 milhões e terá um impacto direto nas contas deste ano. Por isso, dizem os técnicos de Washington, o ritmo de devolução deve abrandar.

“No lado da despesa, as propostas relativas à reversão total dos salários dos funcionários públicos este ano devem ser reconsideradas para um horizonte temporal mais longo, enquanto devem ser desenvolvidas, simultaneamente, propostas mais concretas para a redução das despesas”, refere o FMI no relatório que completa a terceira missão pós-programa de ajustamento financeiro.

Não é só a devolução dos salários que deve ser repensada, também “a reversão da sobretaxa de IRS e a redução do IVA em algumas categorias deve ser adiada”, numa altura em que todos os trabalhadores com rendimentos até 7000 euros já viram os salários aumentar depois da redução desta contribuição para 1%. O custo para os cofres do Estado é de 430 milhões.

O FMI lembra que “as alterações de políticas - implementadas ou em consideração - implicam uma reversão parcial das medidas adotadas durante o programa de ajustamento” e salienta que, nos casos dos salários do Estado e da sobretaxa de IRS, os cenários de devolução devem aguardar até que seja “identificado espaço orçamental apropriado”.

Margem só com Plano B

O governo espera que Portugal feche 2016 com um défice de 2,6% do PIB. A meta é demasiado ambiciosa, segundo o FMI, que não acredita em menos de 2,9%, depois de 4,4% em 2015. Para conseguir cumprir a meta, Lagarde alerta que será necessário “um plano de contingência”. Ou seja, um Plano B que dê um passo atrás nas políticas assumidas no Orçamento do Estado e desfaça a desconfiança dos investidores relativamente a Portugal.

Medidas de “racionalização da despesa pública para conter as pressões da massa salarial e as pensões e manter as margens de manobra orçamental” devem ser tidas em conta. No fundo, voltar a olhar para a despesa gerada com reformas e salários no Estado que representam “um esforço de 25% do PIB”.

Sem este esforço adicional - que Bruxelas também insiste que seja preparado para “utilizar em caso de necessidade” -, o FMI não acredita igualmente que haja margem para ajustamento orçamental e salienta que o défice estrutural vai aumentar 0,5 pontos, em 2016, atingindo 2% do PIB.

Governo reage

As dúvidas do FMI não encontraram eco no ministério de Mário Centeno. Em comunicado, as Finanças salientam que o não cumprimento das metas, no ano passado, tem a ver com “deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido resolvidas durante o Programa de Ajustamento”. Já em relação ao Orçamento deste ano, Mário Centeno diz que as dúvidas “não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde janeiro, como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”.

Em todo o caso, o Executivo “reafirma o seu empenho para alcançar as metas traçadas, através da execução rigorosa do Orçamento do Estado para 2016”.

Mais do que metas

Mas os receios do FMI vão bem além do défice e da dívida. O fundo repara que o crescimento da economia portuguesa vai fixar-se em 1,4% em 2016. Mas “a médio prazo” vai cair para 1,2%. A justificar o andamento “modesto” da retoma está uma redução do consumo privado justificado pelo abrandamento da queda da taxa de desemprego e pelo facto de as poupanças das famílias estarem já em mínimos históricos, incapazes de alimentar a procura interna.

Também a banca deve ser motivo de receio e de alerta. “Acontecimentos recentes” mostram que o setor financeiro ainda está repleto de fragilidades e “para evitar surpresas negativas e proteger os contribuintes”, os bancos devem reforçar a sua rentabilidade, qualidade dos ativos e os seus gestores. Ou seja, mais exigência na seleção dos banqueiros.

Ao mesmo tempo, deve ter -se em atenção o nível de endividamento das empresas que pesa nos balanços da banca e na própria atividade económica e travam “o potencial de crescimento da economia”.

Ainda no setor empresarial, o FMI realça preocupações por ver que o setor dos transportes voltou à alçada do Estado. “Revisitar os acordos de privatização e de concessão pode prejudicar a confiança dos investidores e gerar custos orçamentais adicionais para tornar as empresas públicas viáveis”, sublinha o fundo. O mais grave, diz, nem é o acordo que faz o Estado regressar a 50% da TAP é o cancelamento das concessões dos transportes urbanos que deixam o erário público “responsável pelas operações e pelo financiamento destas entidades geradoras de perdas”. O governo assume que há “preocupações legais” relativamente a estes processos.

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