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FMI pede menos direitos adquiridos nas pensões

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

O Fundo Monetário Internacional dá Portugal como exemplo de um país com direitos adquiridos “generosos”.

Já não é a primeira vez que o FMI sugere “reformas estruturais” no sistema de pensões de Portugal. Entre essas sugestões constam, por exemplo, cortes nas pensões mais elevadas ou alteração da fórmula de cálculo do valor da reforma.

Desta vez, a instituição liderada por Christine Lagarde refere-se a Portugal numa única linha numa nota de discussão intitulada “O Futuro da Poupança: o papel da Arquitetura do Sistema de Pensões num Mundo em Envelhecimento”. No documento publicado esta quarta-feira, o FMI recorre à sua habitual linguagem tecnocrática para sugerir “a racionalização dos generosos esquemas de direitos adquiridos” que resultaram de anteriores alterações legislativas.

Os autores do documento não se alongam em explicações sobre quais as reformas do sistema de pensões que consideram terem criado os tais “generosos direitos adquiridos”, mas Portugal surge, ao lado de Itália, como um exemplo de como as alterações devem ir mais longe para lidar com os custos do envelhecimento populacional. Os técnicos reconhecem que reformas como o aumento da idade de aposentação, regras de acesso mais apertadas ou ajustes nas fórmulas de cálculo tiveram um efeito positivo “melhorando a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões”. Contudo, refere o documento, “podem ser necessárias mais reformas”.

Os autores lembram que “em muitos países as reformas foram concebidas para proteger os atuais pensionistas, transferindo a maior parte da responsabilidade de ajustamentos para os futuros pensionistas.”

Aumentar a idade da reforma e as poupanças

A nota é acompanhada por uma análise publicada no blog oficial do FMI que tem a assinatura do antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar e mais dois economistas. No texto, intitulado “Quanto se deve poupar para a reforma?”, são apontadas algumas soluções de política económica para lidar com o crescente envelhecimento da população e a potencial insustentabilidade dos sistemas de pensões.

“Em países com generosas pensões públicas, reduzir as reformas antecipadas ou ajustar a dimensão dos benefícios ajudariam a resolver as (futuras) falhas no financiamento”, refere a avaliação, sublinhando que “para que os atuais trabalhadores mantenham os seus padrões de vida na reforma, terão de trabalhar mais anos e poupar mais.”

De acordo com as simulações efetuadas pelos técnicos do FMI, há duas formas que permitiriam aos atuais trabalhadores no ativo uma reforma que manteria padrões de vida, nos países desenvolvidos. Primeira, “um aumento gradual da idade da reforma da atual média de 63 anos para os 68 anos em 2050 – altura em que a esperança média de vida também deverá aumentar em três anos. Segunda, uma poupança adicional de seis por cento do rendimento, ao ano.”

Na avaliação é referido o papel dos governos no sentido de estimularem o desenvolvimento do setor financeiro com instrumentos que incentivem poupanças voluntárias e mais anos de trabalho.

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