FMI pede nova ronda de cortes salariais e no emprego público

Subir Lall, chefe de missão do FMI
Subir Lall, chefe de missão do FMI

A despesa pública portuguesa tem de ser reduzida de forma permanente e, tendo em conta que os salários e pensões são o equivalente a mais de metade da despesa primária (sem juros), os novos cortes têm de incidir sobre esses rendimentos, diz o Fundo Monetário Internacional no <a href="http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.aspx?sk=42936.0" target="_blank">relatório anual do Artigo IV</a>, hoje divulgado. A reforma do Estado continua por fazer, lamenta.

Apesar de reconhecer o “esforço” do Governo na redução do défice e que as reformas estruturais levam tempo a surtir efeitos concretos, o FMI, ao mais alto nível, e a missão liderada por Subir Lall, que esteve no País entre 5 e 17 de março, propõem uma nova ronda de redução da despesa. E pedem metas mais rígidas e plurianuais para a despesa pública.

A recomendação sobre salários e pensões, que aparece sempre nas avaliações que faz a Portugal, vem agora acompanhada de números concretos. Relativamente aos salários dos funcionários públicos, a missão diz que esta despesa foi “contida através de medidas temporárias” pelo que “medidas estruturais devem ser orientadas para limitar aumentos salariais automáticos e as progressões na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB por ano”. Cerca de 180 milhões de euros a menos, por ano, basicamente, tendo em conta as previsões para o PIB nominal que também vêm neste novo estudo.

“Os cortes salariais do sector público falharam em reduzir a diferença entre remunerações públicas e privadas”, observa a equipa de técnicos. O mesmo que dizer que, para a missão a Portugal, os empregados públicos continuam a ganhar demais quando comparado com a situação vivida no sector privado.

Portanto, como o Tribunal Constitucional chumbou cortes nominais nos salários, “a prioridade deve ser reduzir o número de empregados”. Aqui, o Fundo repara que “os esquemas para aumentar a eficiência e reduzir custos no serviço público — bolsa da requalificação especial e rescisões voluntárias — tiveram um desempenho reduzido”.

A missão concede que durante o programa de ajustamento o número de funcionários “foi reduzido de forma significativa”, mas não chega. E lembra mesmo o seu estudo com propostas para a reforma do Estado (janeiro de 2013) e diz que “estima-se que uma redução adicional de 10% na força de trabalho gere poupanças de cerca de 0,5% do PIB”.

Assim, é preciso dar “prioridade a reduções adicionais do número de empregados através de atrição natural [redução do número de pessoas por via da saída para a reforma ou por rescisões de mútuo acordo] e cortes direcionados em áreas com demasiados empregados”.

Dito isto, o FMI enfatiza que atuar apenas sobre os salários e o emprego é insuficiente em termos de reforma do Estado. É preciso olhar também para as pensões, designadamente para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). “Espera-se um aumento na despesa” pelo que “são necessárias medidas adicionais para aliviar as pressões” nestas áreas.

O conselho executivo dirigido por Christine Lagarde refere que seria boa ideia “estabelecer metas plurianuais para a despesa de modo a ancorar o ajustamento orçamental estrutural, tendo em conta o grande fardo fiscal.”

“A este respeito, será também importante racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e pensões, e reformas orçamentais mais amplas para melhorar a administração pública e mitigar os riscos das entidades detidas pelo Estado”.

O FMI, que mantém as linhas gerais do cenário macroeconómico (igual ao World Economic Outlook), reitera que o défice deste ano fica em 3,2% (o Governo diz 2,7%) e que em 2016 baixa para 2,8%.

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