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Em Portugal, o rendimento médio anual bruto por anfitrião na rede de alojamento local Airbnb é maior do que em Itália ou Espanha; apenas o Japão supera a média nacional, indica um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que vê margem para aumentar a coleta de impostos sobre este tipo de negócios, para melhorar aquilo a que chama de “governo digital”.
O capítulo analítico do Monitor Orçamental (Fiscal Monitor), ontem apresentado pelo diretor do departamento de Finanças Públicas do FMI, o antigo ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, indica possíveis caminhos para que os Estados maximizem a receita fiscal proveniente das novas formas de negócio digitais, em rede, como o alojamento local Airbnb, um modelo esmagadoramente popular em Portugal.
Na apresentação do estudo “Governo digital”, Gaspar e Geneviève Verdier, uma das suas adjuntas no departamento, constataram que “as pessoas estão a substituir os táxis pelo Uber, os hotéis pelo Airbnb e o dinheiro vivo pelo PayPal”. “E os governos, podem ficar à margem desta transformação? Provavelmente, não”, adiantaram.
No caso do Airbnb, embora o FMI considere que o rendimento médio ganho por cada anfitrião ainda seja “baixo”, há margem para o Estado fazer melhor, preparando-se digitalmente para lidar com este tipo de negócios.
Num conjunto de 15 países analisados, cada anfitrião de Airbnb sedeado em Portugal ganhará perto de 6,8 mil dólares anuais brutos (5,5 mil euros) a explorar esta forma de partilha de casas, ligeiramente mais até do que o rendimento médio por proprietário gerado em Itália e Espanha (4,9 mil e 4,6 mil euros, respetivamente). O Japão lidera: cada dono de Airbnb estará a ganhar cerca de 10,1 mil dólares brutos ao ano (8,2 mil euros).
Estes números detalhados foram disponibilizados por fonte oficial do FMI a pedido do Dinheiro Vivo.
Além de ter o segundo maior rendimento médio anual por anfitrião, Portugal é o décimo país mais procurado na rede Airbnb, indica esta empresa. O ranking é liderado por Estados Unidos, França e Itália.
A questão, diz o FMI, é que muitos governos só parecem estar a operar ao nível da base tributável dos impostos indiretos.
Quando mais baixa for a fasquia de rendimento a partir da qual se começa a pagar imposto, mais proprietários terão de declarar rendimentos do negócio ao Fisco. É o caso de Portugal, cuja fasquia está apenas ligeiramente acima do nível médio de ganho com a exploração dos Airbnb.
Fiscos têm de acompanhar a evolução dos tempos
Ora, para o Fundo, aquela questão levanta problemas e adia a desejada modernização ou atualização das máquinas fiscais para liderem com estes novos negócios.
Nestes mercados digitais, em que a presença de empresas pequenas e unipessoais é muito elevada (e está a crescer), “os governos podem considerar reduzir a tal fasquia de modo a trazer mais pequenos negócios para dentro do sistema fiscal”.
No entanto, este aperto fiscal “tem de ser analisado, tendo em conta os riscos de evasão, de não cumprimento e de custos administrativos maiores”.
Assim é porque quanto mais próximo estiver um contribuinte da possibilidade de ter de pagar imposto (caso do modelo Airbnb), maior o risco de aumentar os custos da aplicação dos impostos (quer para o sector público, quer para os privados), mas também maior “o risco de haver incumprimento (legal e ilegal)” da parte de quem explora casas em modo Airbnb ou em qualquer outra rede de partilha equivalente (P2P ou peer to peer, entre pessoas), observa o estudo do FMI.
Tributar a acumulação de dados pessoais?
Ontem em Washington, Vítor Gaspar e a sua equipa observaram que “alguns desafios estão relacionados com as políticas. Empresas como Google, Apple, Facebook e Amazon são bem conhecidas, mas as empresas digitais estão por toda parte e geram vendas com pouca presença física”.
Se é assim, se as empresas digitais “beneficiam do valor gerado pelos seus utilizadores — o uso de aplicações nos nossos smartphones produz informações gratuitas, porém valiosas”, “será que os governos podem e devem tributar esse valor gerado onde o consumidor reside, mesmo quando a empresa tem sede física noutro lugar?”, questionaram Gaspar e Verdier. Se tal fosse possível, haveria aqui uma nova fonte de receita, é essa a ideia.
Os dois dirigentes do FMI observaram ainda que “alguns países, como Israel e Itália, adotaram medidas tributárias especializadas visando as empresas digitais, mas essas soluções não coordenadas não são a resposta”. “À medida que toda a economia se tornar digital, serão necessárias soluções de âmbito mundial”, defenderam.
