FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões

Reforma do Estado: os cortes que aí vêm
Reforma do Estado: os cortes que aí vêm

O que quer o FMI

As reformas antecipadas na função pública têm sido o “motor”
principal para a redução do número de trabalhadores da
administração pública. Mas o FMI não concorda com este mecanismo
e no relatório ontem divulgado defende que ninguém possa
reformar-se antes dos 65 anos. A partir de 2014, a saída para a
reforma deverá estar dependente da conjugação de uma carreira
contributiva de pelo menos 40 anos e de se ter já 65 anos, defende o
FMI, devendo esta limitação abranger função pública e os
desempregados de longa duração.

Entre as soluções preconizadas pelo FMI para reduzir a despesa
com pensões inclui-se a criação de um teto máximo no valor das
reformas equivalente a 12 IAS (5030 euros) e a aplicação do fator
de sustentabilidade (que faz depender o valor da pensão da esperança
média de vida) às reformas atribuídas entre 2000 e 2007. Com isto,
o Estado pouparia no mínimo 500 milhões de euros. O FMI considera
que o sistema de pensões dos funcionários públicos é demasiado
generoso e por isso preconiza um corte de 20% no valor das atuais
reformas da CGA.

Além disto, é proposto que a idade legal da reforma suba de 65
para 66 anos para todos (o que daria uma poupança de 400 a 600
milhões/ano) e que os regimes especiais da função pública (que
permitem a reforma mais cedo) sejam extintos. O FMI quer ainda uma
harmonização nas regras de cálculo para aposentação, incluindo
para os funcionários públicos que foram admitidos até 1993.

A manutenção das atuais medidas de austeridade junto dos
reformados é outro cenário possível, mas o FMI considera-o menos
vantajoso porque não corta nos direitos adquiridos, como entende que
deve ser feito, e não acaba com as diferenças entre o regime geral
da Segurança Social e o da CGA. Neste capítulo propõe-se um corte
transversal de 15% a todas as reformas acima da pensão mínima e a
eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos anos em que a
economia cresça menos de 3%. As medidas geram uma poupança de 2000
milhões de euros, na versão conservadora.

Como é a situação atual

Nos últimos anos foram tomadas várias medidas para travar a
subida dos gastos com pensões. Algumas são estruturais e o seu
efeito será sentido mais a longo prazo. É o caso da proibição,
desde abril de 2012, das reformas antecipadas no regime geral da
Segurança Social (ficando estas apenas acessíveis aos desempregados
com mais de 52 anos), ou da aplicação de um fator de
sustentabilidade às pensões atribuídas a partir de 2008.

Estrutural foi também o processo de convergência da idade da
reforma na CGA com o da Segurança Social. Esta subida (para os 65
anos de idade e 40 de carreira contributiva) deveria ficar concluída
em 2015, mas o Governo antecipou-a para 2013. O ritmo da convergência
nos regimes especiais também foi acelerado, pelo que militares,
forças de segurança e juízes têm de ter 60 anos para poderem
reformar-se sem penalizações a partir de 2013.

Ao mesmo tempo, cortou-se nos subsídios dos reformados e criou-se
uma contribuição extraordinária de solidariedade.

Reação do sector

Carlos Pereira da Silva não tem dúvidas de que o sistema de
pensões deveria ser mudado – já o defende desde finais da década
de 90 -, mas resta saber se as soluções agora propostas pelo FMI
serão as mais acertadas. “O sistema de pensões é um problema
de duas gerações, e em cada momento se deveria saber qual o peso da
despesa e a receita que está a entrar no sistema.” E perante
eventuais desequilíbrios deverá decidir-se se as mudanças devem
apontar apenas para os novos reformados ou incluir também os que já
estão na reforma, “como os suecos fizeram”, diz. O FMI
refere que o sistema de pensões da CGA é mais generoso do que o da
Segurança Social, mas Carlos Pereira da Silva assinala que essa
diferença se deve também ao facto de na Segurança Social ser
possível ter uma reforma com apenas 15 anos de descontos, enquanto
na função pública o mínimo eram 36 anos.

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