FMI teme que a reforma do Estado em Portugal seja um fracasso

Christine Lagarde, diretora-geral do FMI
Christine Lagarde, diretora-geral do FMI

“Reformas fundamentais” como a “redução da folha salarial
do sector público” podem redundar em fracasso se não foram
acompanhadas de “diálogo social” e “suporte popular”, diz o
FMI. A mesma lógica aplica-se aos cortes das pensões e dos serviços
de saúde.

Numa altura em que o Governo PSD/CDS procura envolver o PS num
consenso plurianual em torno de medidas de consolidação/austeridade
permanentes a aplicar no futuro, o FMI aproveitou o relatório
internacional Monitor Orçamental ontem divulgado para relembrar que
“reformas com pouco diálogo social podem muito bem regredir após
poucos anos”.

Embora não identifique imediatamente Portugal, o estudo começa
por sublinhar em termos genéricos que “a redução da folha
salarial foi grande e mais duradoura sempre que o ajustamento incluiu
medidas estruturais, como as que melhoraram de forma permanente a
eficiência da formação de salários e os processos de recrutamento
ou o leque de serviços oferecidos, ou ambos”.

Assim, continua, “o diálogo social e o apoio popular a estas
reformas foi um fator importante de sucesso, permitindo aos decisores
de política introduzir reformas mais fundamentais ou sustentar
medidas temporárias por períodos mais prolongados”. É o que tem
acontecido em Portugal com os cortes salariais e o tributo
extraordinário (CES) sobre as pensões, medidas que, diz o Governo,
terão de se tornar definitivas.

Numa caixa, o FMI dá finalmente o exemplo de Portugal e de outros
países no capítulo das “reformas estruturais”. Para a
instituição que integra a troika, Portugal marcou pontos na
“reavaliação” dos horários de trabalho adequados na função
pública, fez uma revisão da despesa pública para “tentar
determinar os arranjos organizacionais ótimos para as tarefas do
Governo”.

E destaca os países onde alguns avanços foram conseguidos
através de “campanhas de informação ao público” (caso do
Canadá) e de “negociações com os sindicatos” (caso da
Irlanda). Não foi o caso de Portugal. Ainda assim, o país é uma
referência por ter feito “uma consulta dentro da administração
pública”, permitindo que “diferentes partes da administração
fossem envolvidas no esforço de reforma”. Isto aconteceu em 2013.

No mês passado, Poul Thomsen, o primeiro chefe de missão do FMI
em Portugal, veio a Cascais dizer que “com eleições pela frente”
“a tentação para fazer uma pausa na consolidação ou até
revertê-la é grande”. “As reformas estão incompletas, é
preciso consenso considerável”, constatou o diretor adjunto do
departamento europeu do Fundo.

No relatório de ontem, o FMI reconhece que o esforço médio de
consolidação orçamental ficará mais suave este ano nas economias
avançadas. Mas há duas exceções: “Em alguns países os
ajustamentos serão consideráveis”, “sobretudo na Irlanda e em
Portugal”.

E avisa os países que não pode haver uma “pausa” enquanto a
dívida não estabilizar.

Tendo em conta o rácio atual da dívida pública (126,7% do PIB
em 2014) e a evolução esperada para o saldo estrutural primário
(sem juros) até 2030, Portugal vai ter de fazer um ajustamento deste
saldo na ordem dos 4,1% ao ano entre 2014 e 2020 para se manter no
caminho que permite chegar a uma dívida de 60% em 2030. A Irlanda
precisa de 4,9% em ajustamento orçamental corrigido do ciclo.

Quanto às condições para sair do programa de ajustamento sem
uma linha de crédito oficial, o FMI confirma que o país já tem uma
linha de seguro própria considerável para vir a prescindir do apoio
da troika. No final de dezembro, o Tesouro tinha em depósitos 17,3
mil milhões de euros, valor ao qual se deve somar os mais de 8,1 mil
milhões de empréstimos contraídos em janeiro e fevereiro deste
ano. Este ano, Portugal terá a quarta maior necessidade de
financiamento em percentagem do PIB num grupo de 25 economias
avançadas. Tem de pagar (obrigações e défice) o equivalente a
20,7% do PIB (35 mil milhões de euros).

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