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Fosso de preços leva Governo a prometer desconto no gasóleo

Posto de combustível. Fotografia: Artur Machado/Global Imagens
Posto de combustível. Fotografia: Artur Machado/Global Imagens

Revendedores contra descontos só em alguns municípios e ACP critica medida dirigida a uma classe.

O preço médio do gasóleo espanhol é 15 cêntimos mais barato relativamente a Portugal, chegando aos 27 cêntimos por litro no caso da gasolina. Os dados da Comissão Europeia, relativos à última segunda-feira são indesmentíveis quanto ao fosso de preços e o problema agravou-se a 12 de fevereiro, quando o Governo aumentou o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro. A solução foi propor aos camionistas descontos junto à fronteira.

A fuga de impostos para Espanha tornou a situação insustentável para o Governo. Há estimativas que apontam para uma perda de receita fiscal, por via do ISP não cobrado, de 1680 milhões de euros anuais, sobretudo devido aos pesados de mercadorias que aproveitam a deslocação para abastecer no país vizinho.

O Executivo decidiu então que o gasóleo vai ser mais barato para os transportadores (acima de 35 toneladas) em todos os postos de combustível situados nos municípios de Elvas, Vilar Formoso (Almeida) e Bragança. Os locais servirão de experiência-piloto e o Governo pretende apenas notificar a Comissão Europeia, não pedindo, portanto, autorização.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) não foi consultada e, em declarações ao Dinheiro Vivo, Francisco Albuquerque, vice-presidente, levantou dúvidas quanto à legalidade de só permitir descontos no combustível em determinados municípios. Idêntica posição teve o Automóvel Club de Portugal (ACP). “Quando o ACP manteve reuniões em Bruxelas, por causa dos combustíveis simples, os responsáveis pela Concorrência da União Europeia explicaram que não era possível criar grandes diferenciações que distorcessem a concorrência dentro do mesmo país, pelo que admitimos que o que o Governo agora prometeu aos camionistas será muito difícil de fazer passar a nível europeu”, disse Carlos Barbosa, em declarações ao jornal “Sol”.

As associações e o Governo voltam a reunir-se no dia 16 de maio para acertarem mais pormenores desta experiência cujo arranque está previsto para o mês de julho.

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